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Saiba tudo sobre o Seguro Desemprego: como consultar, dar entrada e sacar o benefício

Saiba tudo sobre o Seguro Desemprego: como consultar, dar entrada e sacar o benefícioO Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, criado pelo então presidente José Sarney, em 1986, que oferece um auxílio financeiro por tempo determinado.

Antes de 2015, a regra do seguro desemprego era simples: bastava comprovar, pelo menos, seis meses de trabalho formal para receber o benefício, com a nova regra anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff na tentativa de conter os gastos do governo, o acesso ao seguro desemprego ficou mais rigoroso. Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças nas normas do seguro desemprego resultaram em uma economia de R$ 3,8 bilhões ao país em 2016

Aqui, o Bom Pra Crédito vai explicar tudo o que você precisa saber sobre este benefício, desde se você tem direito até como fazer para o dinheiro dele render mais. Confira!

Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Quem foi demitido sem justa causa: trabalhador formal ou doméstico;
  • Quem teve contrato de trabalho suspenso em virtude da participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

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Condições para receber o seguro desemprego:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando no requerimento do seguro desemprego.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família.
  • Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Primeira solicitação: ter trabalhado 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão;
  • Segunda solicitação: ter trabalhado 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão;
  • Terceira solicitação: ter 6 meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.

No caso de trabalho doméstico (prestador de serviço de natureza não lucrativa), é necessário atender às seguintes exigências:

  • Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.

Pescador artesanal, trabalhador resgatado e bolsa de qualificação profissional, consulte todas as condições para receber o seguro-desemprego aqui.

Como consultar o seguro desemprego?

Para consultar o saldo do seguro desemprego online, tenha em mãos o número do seu PIS (sem pontos e sem hífen) e a senha da internet. Caso ainda não tenha senha cadastrada para acessar o site da Caixa, basta clicar em “cadastrar senha”.

Você também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android, iPhone e Windows Phone. No app, você tem fácil acesso às informações sobre o seu seguro-desemprego, como parcelas liberadas, calendário de pagamentos, previsão dos próximos pagamentos e assistência para tirar as suas dúvidas. Baixe o aplicativo Caixa Trabalhar no seu smartphone.

Como calcular o seguro desemprego?

No cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego considera-se a média dos três últimos salários (valor bruto), não importa o tempo que você tenha trabalhado. Some os três últimos salários e divida por 3. Agora, consulte a tabela abaixo (refere-se ao ano de 2017) para saber o quanto vai receber de seguro desemprego:

Faixas de salário médio Valor da parcela
Até R$ 1.450,23 Multiplica-se o salário médio (resultado da soma dos três últimos salários) por 0,8 (80%).
De 1.450,23 a 2.417,28 O que exceder a 1.450,23 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 1.160,18.
Acima de R$ 2.471,29 O valor da parcela será de R$ 1.643,72.

O valor mínimo da parcela do seguro desemprego é equivalente ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937,00.

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Quantidade de parcelas do seguro desemprego

Para saber quantas parcelas do seguro desemprego você tem direito a receber, consulta a tabela:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira Trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 36 meses no período de referência. 4
Primeira Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência. 5
Primeira Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício de no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses no período de referência. 3
Segunda Trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência. 4
Segunda Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência. 5
Terceira Trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses no período de referência. 3
Terceira Trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no período de referência. 4
Terceira Trabalhador deve comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses no período de referência. 5

Como dar entrada no seguro desemprego?

O primeiro passo para dar entrada no seguro desemprego é agendar o pedido de requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego no Sistema de Atendimento Agendado (http://saa.mte.gov.br/).

  1. Selecione o seu estado.
  2. Selecione o seu município.
  3. Selecione o tipo de atendimento: Entrada no Seguro Desemprego.

O segundo passo é comparecer à Caixa Econômica Federal para entregar os documentos necessários na data informada pelo Ministério do Trabalho.

Documentos para dar entrada no seguro desemprego?

  • Documento de identificação (RG) e CPF; pode apresentar a CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego: comunicação de dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​ (TRCT), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho;
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Prazo para dar entrada no seguro desemprego?

Fique atento ao prazo para requerer o seu benefício, pois caso ultrapasse o tempo limite para dar entrada no seguro desemprego, você perde o direito de recebê-lo.

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa.
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa.
  • Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
  • Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.
  • Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Como sacar o seguro desemprego?

Depois de ter o seu benefício liberado, você pode realizar o saque da parcela do seguro desemprego no autoatendimento ou agências da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou na Lotérica. Basta ter em mãos o seu cartão cidadão e a senha.

O que fazer para o seguro desemprego render?

  • Sem emprego e com o orçamento apertado, é preciso ter criatividade e disciplina, então seguem algumas dicas para aproveitar melhor o seguro desemprego:
  • Nesse momento delicado, corte os gastos supérfluos e economize o máximo possível;
  • Busque alternativas para ter uma renda extra enquanto você não consegue um novo emprego. Você fala inglês fluente ou toca algum instrumento? Que tal ganhar uma graninha ensinando outras pessoas?;
  • Empreendedorismo: você também pode planejar abrir o próprio negócio, mas antes, estude o cenário do mercado que pretende atuar para minimizar riscos e evitar problemas;
  • Não se esqueça de reservar uma parte do dinheiro da sua rescisão e seguro desemprego. O ideal é que a reserva seja suficiente para o prazo de pelo menos seis meses.

 

Créditos Imagem: Yanalya/Freepik

 

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By | 2019-02-25T17:53:36-03:00 21 de setembro de 2017|