Como fechar CNPJ, todos os passos que você precisa saber

Larissa Carvalho

| 5 minutos para ler

homem de terno preto e camisa azul sentado usando um laptop

Resumo da matéria

  • Por que encerrar o CNPJ?
  • Como encerrar o CNPJ
  • Passo a passo para fechar o MEI
  • É possível encerrar uma empresa com dívida?
  • Quanto tempo demora para encerrar uma empresa?

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Não faltam tutoriais para ensinar a abrir o CNPJ, mas e quando você precisa encerrar esse registro? O que fazer?

Se você é prestador de serviços, abriu um pequeno negócio ou começou a empreender, já precisou abrir um CNPJ. Mas, se depois de um tempo, você mudar de ideia por qualquer razão, o que fazer com esse registro? Neste artigo, te mostraremos como fechar CNPJ da maneira correta!

Segundo o site Empresômetro, existe, hoje mais de 20 milhões de CNPJ ativos no Brasil, mas aqui nesse artigo vamos tratar do caso dos MEIs – Microempreendedores Individuais. 

De acordo com o Portal do Empreendedor, em abril de 2020 o Brasil bateu o recorde de 10 milhões de MEIs, sendo que 500 mil foram abertos só nos primeiros quatro meses do ano! 

Esperamos que o seu negócio tenha sucesso sempre, mas é importante saber como encerrar o CNPJ se um dia você precisar. 

Por que encerrar o CNPJ?

Fechar uma empresa é um decisão muito importante.

Quem começa um negócio deseja ter sucesso, mas por uma série de fatores, nem sempre a empresa dá certo. Sabia que um terço das empresas brasileiras fecha em até dois anos?

Alguns motivos comuns o fechamento de empresas são:

  • Falta de planejamento
  • Desequilíbrio financeiro
  • Marketing ineficiente
  • Mercado em crise

Uma vez tomada a decisão de encerrar o seu negócio, é essencial formalizar a baixa do CNPJ. 

Dessa forma, você não precisará mais cumprir as obrigações, evitando desembolsar valores desnecessários e acumular dívidas. Além disso, você evita dor de cabeça de fraudadores que utilizam CNPJs inativos  para realizar golpes.

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Veja mais: Os primeiros passos para abrir uma franquia: veja agora como começar

Como encerrar o CNPJ

Fechar CNPJ do MEI é mais fácil do que parece. Quem está enquadrado nessa modalidade pode fazer todo o processo on-line. 

Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Será necessário preencher algumas informações e preencher a declaração de baixa.

A recomendação é que você emita o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual) de baixa, disponível no final do processo. Esse documento comprova o encerramento do CNPJ.

Após finalizar a baixa no Portal do Empreendedor, ainda é preciso preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, no Portal do Simples Nacional.

Passo a passo para fechar o MEI

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a seção “Dar Baixa” no menu. 

Em seguida, informe CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional (gerado ao se cadastrar como MEI). 

O portal vai gerar o formulário de baixa em uma nova janela do navegador. Leia todo o formulário e então confirme o cancelamento. 

Ao enviar a solicitação de cancelamento do MEI, você receberá o Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI), que deve ser arquivado para comprovar a baixa. 

Após concluir o processo no Portal do Empreendedor, o MEI precisa preencher o DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento no Portal do Simples Nacional. A entrega deve ser feita até o último dia do mês conforme o calendário: 

  • De junho, se o encerramento ocorrer entre janeiro e abril;
  • Subsequente ao mês da extinção, se o encerramento ocorrer entre maio e dezembro.

É possível cancelar de forma gratuita?

Não há custo para encerrar o seu MEI. Não é preciso pagar pelo processo e é tão simples que você não vai precisar de apoio de um contador. 

A baixa do registro ocorre independentemente de estar em dias com as obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas (DAS e DASN-SIMEI), conforme estabelecido no artigo 9º da LC nº 123.

Além disso, é essencial que você declare a extinção da empresa do portal do Simples Nacional. O lançamento com atraso gera uma multa.

Você ainda terá que quitar os débitos posteriormente como pessoa física. Caso o acerto não seja feito, você corre o risco de acabar em um processo administrativo ou judicial pela irregularidade. 

É possível encerrar uma empresa com dívida?

A baixa do MEI pode ser realizada mesmo quando o empreendedor está com o pagamento de impostos atrasados, ou outras obrigações previdenciárias e trabalhistas. 

A recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ, evitando que a Receita Federal cobre impostos, contribuições e penalidades com juros após a baixa. Se os valores não forem acertados, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado.

Também é possível fechar CNPJ se a empresa tiver dívida com bancos ou credores particulares, de acordo com a Lei 147/2014, que facilitou o encerramento das empresas brasileiras e evitou que os CNPJs inativos acumulassem obrigações. 

É claro que o acerto de contas precisa ser feito, e de preferência, logo. 

O ideal é fechar o CNPJ com todas as dívidas em dia, mas se for necessário, para dar prosseguimento às pendências basta transferir os passivos vinculados ao CNPJ para seu CPF.

Quanto tempo demora para encerrar uma empresa? 

É muito rápido realizar o cancelamento do CNPJ. 

Antes da Lei 147/2014, o encerramento de uma empresa levava em média 102 dias. Mas agora, é possível fazer isso em apenas 24 horas!

Se não houver nenhuma complicação durante o processo de encerramento no Portal do Empreendedor e no portal do Simples Nacional, você conseguirá dar baixa no MEI no mesmo dia. 

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Confira também: Emitir CNPJ: O Guia Completo de A a Z – Bom Pra Crédito

Cancelar o CPNJ prejudica a pessoa de alguma maneira?

O empreendedor não será prejudicado caso queira cancelar o seu CNPJ. 

É importante lembrar algumas coisas:

  • Caso a empresa tenha dívidas acumuladas, sejam tributárias, previdenciárias, trabalhistas, bancárias ou de credores particulares, o empreendedor precisará arcar com as despesas posteriormente. 
  • A baixa do registro MEI é definitiva e não pode ser revertida. Isso quer dizer que se você quiser retomar as atividades um dia, será necessário abrir um novo CNPJ.
  • Se você tomar a decisão de fechar a sua empresa, certifique-se de dar baixa no MEI. Isso é uma garantia contra fraudes, pois se o registro continuar ativo, ele pode ser usado de forma irregular, colocando a sua integridade em risco.

Conclusão

Como você pode perceber, em certas situações a melhor saída é encerrar a sua empresa. Para isso, é importante saber como fechar CNPJ. 

Apesar de ser um processo simples e gratuito para quem é MEI, caso o empreendedor tenha alguma dívida pendente, talvez ele precise de uma grana extra para cumprir com as obrigações, seja com o Fisco ou com seus credores. 

Nesse caso, buscar por um empréstimo com juros baixos e parcelas que cabem no bolso pode ser a melhor forma de virar a página.

Depois disso, você estará pronto para a próxima!

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