Seguro Desemprego não é um bicho de 7 cabeças. Veja agora tudo sobre o tema

Larissa Civita

| 14 minutos para ler

quem tem direito ao seguro desemprego? regras e valores 2019

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Dar entrada no auxílio desemprego, saber quando e quanto vai receber… um artigo completo para tirar todas as suas dúvidas.

quem tem direito ao seguro desemprego? regras e valores 2019

O ano de 2019 chegou gerando muitas dúvidas sobre seguro desemprego. O Bom Pra Crédito preparou esse guia, pois há novas regras estabelecidas para este benefício e nós fomos atrás de todas as informações para desenvolver esse Guia Completo 2019 especialmente para você.

Aqui você vai encontrar tudo sobre quem têm direito, quais são todas as regras do Seguro Desemprego e como solicitar e receber o benefício.

Boa leitura!

O Que é o Seguro Desemprego? Definição

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É um benefício que o trabalhador brasileiro que é demitido sem justa causa possui.

O seguro desemprego é uma quantia em dinheiro que é paga no mínimo de três e no máximo de cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado pelo cidadão.

 É uma quantia mensal estabelecida pelo governo para que o cidadão não fique sem nenhum tipo de remuneração enquanto procura um outro emprego. 

É um programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro e é considerado um dos direitos mais importantes do trabalhador.

O seguro desemprego utiliza recursos do Fundo do Amparo ao Trabalho (FAT).

Quantas parcelas são recebidas?

O número de parcelas de seguro que você recebe varia de acordo com a quantidade de vezes que você já recebeu o benefício. Vamos ver: 

Primeira Solicitação: se comprovar vínculo de 12 a 23 meses com a empresa, o trabalhador receberá quatro parcelas. A comprovação de 24 meses ou mais dá direito a cinco prestações. 

Segunda Solicitação: entre 9 e 11 meses de vínculo, o trabalhador tem direito a três parcelas. Com a comprovação de 12 a 23 meses, essa prestação sobe para quatro. Com 24 meses ou mais desse emprego, passa a receber cinco parcelas.

Terceira Solicitação: Com o vínculo de 6 a 11 meses, o trabalhador receberá apenas três parcelas. Já para os casos em que essa comprovação for de 12 a 23 meses, o pagamento será de quatro prestações. Acima de 24 meses, cinco parcelas.

O prazo para pedir esse benefício é entre o 7º e o 120º dia após ter sido demitido.

Principais Objetivos do Programa Seguro Desemprego

principais objetivos do programa seguro desemprego

O seguro desemprego que tem como objetivo amparar financeiramente os trabalhadores que saírem do emprego sem justa causa.

O seguro desemprego utiliza recursos do Fundo do Amparo ao Trabalho (FAT).

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Quanto Tempo de Trabalho e Carteira Assinada para Receber o Auxílio Desemprego?

quanto tempo de trabalho e carteira assinada para receber o auxilio desemprego?

Em relação ao tempo de trabalho, o direito ao seguro desemprego seguirá as regras a seguir:

  1. Quando for a primeira vez que o trabalhador estiver solicitando o benefício: deverá ter pelo menos 12 meses de carteira assinada;
  2. Quando for a segunda vez que o trabalhador estiver solicitando o benefício: deverá ter pelo menos nove meses de carteira assinada;
  3. Quando for a terceira vez em diante que o trabalhador estiver solicitando o benefício: deverá ter pelo menos seis meses de carteira assinada;

Número de Parcelas e Diferenças entre Primeira, Segunda e Demais Solicitações do Auxílio

A quantidade de parcelas tem duas variantes: o tempo de trabalho e a quantidade de vezes você já solicitou o benefício.

Vamos explicar como funciona o número de parcelas conforme cada pedido:

PRIMEIRO PEDIDO

Se você está solicitando o seguro desemprego pela primeira vez, siga esta regra de parcelas:

  • 4 parcelas – apresentar entre 12 e 23 meses de carteira assinada;
  • 5 parcelas – apresentar 24 meses ou maia de carteira assinada.

SEGUNDO PEDIDO

Se você está solicitando o seguro desemprego pela segunda vez, siga esta regra de parcelas:

  • 3 parcelas – apresentar entre 9 e 11 meses de carteira assinada;
  • 4 parcelas – apresentar entre 12 e 23 meses de carteira assinada;
  • 5 parcelas – apresentar 24 meses ou mais de carteira assinada.

TERCEIRO PEDIDO

Se você está solicitando o seguro desemprego pela terceira vez, siga esta regra de parcelas:

  • 3 parcelas – apresentar entre 6 e 11 meses de carteira assinada;
  • 4 parcelas – apresentar entre 12 e 23 meses de carteira assinada;
  • 5 parcelas – apresentar 24 meses ou mais de carteira assinada.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego? Condições Para o Benefício

duvidas frequentes sobre o seguro desemprego

Veja quem possui direito benefício do seguro desemprego:

Infelizmente, nem todo trabalhador desempregado pode receber o seguro, existem algumas restrições. Só tem acesso ao benefício o trabalhador com carteira assinada, conhecida como CLT, que foi demitido.

Ainda assim, para recebê-lo, esse trabalhador formal precisa preencher alguns requisitos:

  1. Trabalhador formal e doméstico, quando dispensado sem justa causa, inclusive no caso de dispensa indireta;
  2. Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso (bolsa qualificação) em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  3. Pescador profissional durante o período em que a pesca é proibida;
  4. Trabalhador resgatado da condição similar à escravidão.
  5. Estar desempregado, na hora do requerimento do benefício
  6. Apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos, no caso dos empregados rurais;
  7. não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.
  8. não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

Se você está dentro das exigências do tempo mínimo de carteira assinada, agora você precisa estar dentro das seguintes condições para o benefício:

  1. Você não pode receber outro benefício assistencial;
  2. Você não ser sócio de empresa, ou ter participação societária em pessoa jurídica;
  3. Se você é trabalhador rural, é necessário nos últimos dois anos ter comprovado pelo menos 15 meses trabalhados com a carteira assinada;
  4. Você precisa estar pelo menos 16 meses sem receber o seguro desemprego;
  5. Você precisa ter sido demitido sem justa causa de emprego com carteira assinada.

Novas Regras do Seguro Desemprego (2019)

novas regras do seguro desemprego (2019)

A regra antiga bonificava o trabalhador que tinha 6 meses de carteira assinada, sem levar em consideração quantas vezes o benefício tinha sido solicitado durante a vida profissional do trabalhador.

A regra atual para solicitar o Seguro Desemprego leva em consideração quantas vezes o pedido já foi solicitado ao Governo e o tempo de carteira assinada.

Em resumo:

Regra antiga:

O trabalhador tinha que apresentar pelo menos 6 meses de carteira assinada.

Regra nova:

  • Na primeira solicitação, o trabalhador deve apresentar no mínimo de 18 meses de carteira assinada;
  • Na segunda solicitação, o trabalhador deve apresentar no mínimo de 12 meses de carteira assinada;
  • Na terceira solicitação, o trabalhador deve apresentar pelo menos 6 meses de carteira assinada.

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Por que o valor do salário mínimo mudou do final de 2019 para o início de 2020?

No final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro definiu o salário mínimo em R$ 1.039 para o ano de 2020, mas essa decisão foi tomada sem que se soubesse ainda qual seria o número da inflação daquele ano para ajudar a reajustar o valor pago para o benefício. 

Em janeiro, quando a inflação de 2019 foi divulgada, o número era de 4,48%, uma porcentagem maior do que a que foi usada pelo governo para estimar o aumento do seguro-desemprego. Por isso, foi estabelecido que a partir de fevereiro, o salário mínimo passaria a ser R$ 1.045.

Quantas parcelas são recebidas?

O número de parcelas de seguro que você recebe varia de acordo com a quantidade de vezes que você já recebeu o benefício. Vamos ver: 

Primeira Solicitação: se comprovar vínculo de 12 a 23 meses com a empresa, o trabalhador receberá quatro parcelas. A comprovação de 24 meses ou mais dá direito a cinco prestações. 

Segunda Solicitação: entre 9 e 11 meses de vínculo, o trabalhador tem direito a três parcelas. Com a comprovação de 12 a 23 meses, essa prestação sobe para quatro. Com 24 meses ou mais desse emprego, passa a receber cinco parcelas.

Terceira Solicitação: Com o vínculo de 6 a 11 meses, o trabalhador receberá apenas três parcelas. Já para os casos em que essa comprovação for de 12 a 23 meses, o pagamento será de quatro prestações. Acima de 24 meses, cinco parcelas.

O prazo para pedir esse benefício é entre o 7º e o 120º dia após ter sido demitido.

O Seguro-desemprego será taxado por causa do INSS?

Ainda em novembro de 2019 o governo Bolsonaro divulgou uma medida provisória do programa Verde Amarelo, com a previsão de que quem recebe o seguro-desemprego passará a contribuir para o INSS. 

De acordo com o governo, diferente do que acontece hoje, esse período entraria para o cálculo da aposentadoria, ainda que o trabalhador não esteja empregado e sim recebendo esse auxílio enquanto encontra um novo posto de trabalho. 

Essa contribuição seria de ao menos 7,5%, mas a taxa ainda está sendo definida pelo Ministério da Economia. De qualquer forma, essa alteração passaria a valer a partir dos pagamentos de abril de 2020, mas ainda precisaria ser aprovada pelo Congresso para ser definitiva. 

Empréstimo pessoal: uma mudança de vida

Apesar de ser um auxílio para que o trabalhador encontre uma nova fonte de renda, o seguro-desemprego não é uma segurança de que o cidadão vai encontrar um novo emprego. Nem todas as pessoas possuem a qualificação adequada para se estabelecerem entre 3 e cinco meses.

Por isso muita gente busca por alternativas para não ficar na mão ao fim do período do seguro. Como, por exemplo, abrir um negócio próprio. Talvez esse seja o tempo necessário para encontrar novas oportunidades de investimento.

Há quem busque empréstimos pessoais para realizar esse sonho. No Bom Pra Crédito você encontra a plataforma perfeita para pesquisar sobre as suas variedades de opções no mundo da independência. 

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Dúvidas Frequentes sobre o Seguro Desemprego

Tem dúvidas sobre o benefício? Não se preocupe! Nós coletamos as dúvidas mais frequentes que nossos leitores têm e respondemos tudo de forma completa nos tópicos abaixo.

Onde Receber o Benefício?

A agência bancária oficial que realiza o pagamento do benefício do seguro desemprego é a Caixa Econômica Federal.

Portanto, depois que você realizar a entrevista e o seu benefício for aprovado, você deverá ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Se preferir, você pode ir a uma das Casas lotéricas ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui, pois eles também realizam o pagamento do benefício.

O detalhe importante aqui é que para fazer o saque do dinheiro, você precisará ter o Cartão Cidadão e a senha.

Onde Requerer o Benefício?

Para fazer a requisição do benefício, o trabalhador pode ir até a DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE com formulário online e agendamento (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa.

Qual o Valor do Seguro Desemprego? Como Calcular?

O valor que o governo lhe pagará em cada parcela é calculado através da média dos últimos três salários quando for trabalhador formal ou quem tem direito pela bolsa de qualificação.

Nos outros casos, o valor da parcela será o equivalente a um salário mínimo mensal do ano.

A base para cálculo é segundo as faixas salariais, conforme abaixo:

  • Até R$1.450,23 deve ser multiplicado por 0,8;
  • De R$1.450,24 a R$2.417,29 deve multiplicar por 0,5, em seguida somar a 1.160,18;
  • A partir de R$ 2.417,30, o pagamento da parcela vai ser de 1.643,72.

Vale lembrar que o benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 954,00 reais, e nem superior a R$ 1.677,74, que é o teto do benefício.

Portanto, mesmo que a média dos seus três últimos salários resultar em um valor superior ao teto, você receberá o valor do teto.

Quando Acontece a Liberação das Parcelas do Benefício?

Normalmente o seguro é liberado em 30 dias após o pedido de benefício, porém podem existir alguns atrasos devido a feriados prolongados.

Quantas parcelas são recebidas?

O número de parcelas de seguro que você recebe varia de acordo com a quantidade de vezes que você já recebeu o benefício. Vamos ver: 

Primeira Solicitação: se comprovar vínculo de 12 a 23 meses com a empresa, o trabalhador receberá quatro parcelas. A comprovação de 24 meses ou mais dá direito a cinco prestações. 

Segunda Solicitação: entre 9 e 11 meses de vínculo, o trabalhador tem direito a três parcelas. Com a comprovação de 12 a 23 meses, essa prestação sobe para quatro. Com 24 meses ou mais desse emprego, passa a receber cinco parcelas.

Terceira Solicitação: Com o vínculo de 6 a 11 meses, o trabalhador receberá apenas três parcelas. Já para os casos em que essa comprovação for de 12 a 23 meses, o pagamento será de quatro prestações. Acima de 24 meses, cinco parcelas.

O prazo para pedir esse benefício é entre o 7º e o 120º dia após ter sido demitido.

Qual é o novo valor do seguro-desemprego?

Esse valor vai depender da média salarial dos três meses anteriores à demissão. Essa média não pode ser menor do que o salário mínimo e também nem pode ser maior do que R$ 1.813,03. O resultado da média salarial para o cálculo do seguro-desemprego é feito assim:

  • Quem recebia uma média de até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%) 
  • R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: o que ultrapassa o valor de R$ 1.599,61 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.279,69 
  • Acima de R$ 2.666,29: a parcela será de R$ 1.813,03 

Como Requerer o Seguro Desemprego?

Assim que você receber a documentação da empresa para encaminhar o Seguro-Desemprego, você pode fazer o pedido pela internet.

Lá, você vai preencher o formulário, marcar para comparecer a um Sine pessoalmente e então começa a contar um prazo de 30 dias para você receber o benefício.

Os atendimentos no Sine estão sendo mais rápidos, pois o que mais demorava era justamente o preenchimento do formulário que hoje o trabalhador pode fazer tudo de forma online.

Para fazer o preenchimento do encaminhamento do seu seguro desemprego e para você agendar uma data, você deve seguir os seguintes passos:

  1. Acesso o site: www.empregabrasil.mte.gov.br.
  2. Se você ainda não tem cadastro no site, deve fazer, antes de qualquer coisa.
  3. Para fazer o cadastro, clique em “Cadastrar”.
  4. Você precisará fornecer seus dados pessoais. Tenha em mãos os seguintes dados:
  • CPF;
  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • Nome da Mãe;
  • Estado onde você nasceu.

Vale lembrar que essas informações devem estar corretas, pois elas serão validadas com os seus dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

  1. Tenha em mãos também a sua Carteira de Trabalho, pois com as informações corretas e validadas, você será direcionado a um questionário contendo cinco perguntas referentes ao seu histórico laboral.
  2. O seu objetivo é acertar no mínimo 4 das cinco perguntas nesta etapa para que você consiga obter a senha provisória para acessar ao sistema.

Observação: Se por algum motivo você não acertar pelo menos as quatro perguntas, você terá que aguardar 24 horas para fazer uma nova tentativa.

Ao finalizar esse cadastro, você está pronto para utilizar a senha provisória, que será trocada logo no seu primeiro acesso.

  1. Faça agora o login com a senha cadastrada.
  2. Na página inicial, selecione opção de serviço que você deverá escolher é “Solicitar Seguro-Desemprego”.
  3. Você será direcionado ao preenchimento do cadastro onde deverá conter suas informações pessoais e profissionais. Esse formulário é o mesmo que era preenchido presencialmente no Sine.
  4. Você deverá conferir todas as informações que estão sendo apresentadas na tela. Mesmo que você encontre alguma divergência de informações do requerimento, você deve prosseguir com o processo, pois as correções serão realizadas pela unidade do Ministério do Trabalho quando a sua solicitação for confirmada.
  5. Para o sistema autorizar você dar continuidade na solicitação, você precisará clicar em “Concordo com as regras e condições para solicitação/recebimento do benefício” e logo após em “Avançar”.
  6. As páginas do formulário permitirão que você coloque as informações sobre sua qualificação acadêmica e profissional e dados importantes. É de extrema importância que você registre com detalhes as suas qualificações e histórico profissional para que você tenha mais chances de ser recolocado no mercado através do sistema de vagas. O programa do busque vagas vai lhe informar quais as vagas disponíveis que se encaixam no seu perfil profissional.
  7. Você deve informar até seis objetivos profissionais e cargos que deseja procurar vagas de emprego.
  8. Na próxima página aparecerá uma lista de empregos disponíveis de acordo com o seu perfil profissional. O sistema leva em consideração a escolaridade, a experiência, os objetivos profissionais, e o local da sua moradia. Dessa forma, pode lhe sugerir as vagas que realmente se encaixam com você no momento.
  9. Ao selecionar uma vaga que você tenha interesse em participar do processo seletivo, você receberá e-mail com a Carta de Apresentação. Você deve entregar esse documento no momento da sua entrevista.
  10. Se você tem interesse em se realizar os cursos de qualificação gratuitos, também é possível através deste sistema. Na próxima página você encontrará uma lista de cursos oferecidos pelo PRONATEC, do próprio Governo Federal. Através do sistema você pode garantir a pré-matrícula, que será confirmada somente após você solicitar o benefício do seguro desemprego.
  11. Você receberá uma Carta de Encaminhamento para o curso e deverá comparecer no local indicado no documento para garantir a sua vaga.
  12. Ao final, na última página, basta confirmar o interesse em solicitar o benefício do Seguro-Desemprego.
  13. Você agora poderá agendar o atendimento presencial, confirmando o cadastro e ficar no aguardo das parcelas.
  14. Esse processo deve acontecer em até 30 dias após o preenchimento deste formulário pela internet.

OBSERVAÇÃO: Caso o dia do atendimento presencial for depois dos 30 dias a liberação da parcela ocorrerá na semana posterior da data do atendimento.

Quais os Documentos Necessários Para Solicitar o Auxílio?

Para o seu planejamento, vamos listar todos os documentos em peça física que você deve levar junto com você neste dia:

  • Documento de identificação com foto – CNH, RG e CTPS;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento do seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa impresso;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Documento de levantamento do FGTS ou extratos dos depósitos.

Passo a Passo Para Consultar Saldo do Seguro Desemprego

passo a passo para consultar saldo do seguro desemprego

Para consultar o Saldo e outras informações do seu benefício, siga o nosso passo-a-passo:

  1. Acesse o site da Caixa: https://servicossociais.caixa.gov.br.
  2. Cadastre uma senha – se você ainda não possui. Se já possui uma senha, faça o login com a sua senha e vá direto para o passo 8.
  3. Para cadastrar uma senha, você vai precisar do NIS – Número de Identificação social. Esse número é o seu PIS/PASEP. Você encontra esse número na sua Carteira de Trabalho.
  4. Clique no botão “cadastrar a senha”.
  5. Você deverá ler o Contrato de Prestação de Serviço ao Cidadão e clicar no botão “aceito”.
  6. Na próxima página você deverá preencher os dados como: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, onde você nasceu, CPF, RG e título de eleitor.
  7. A próxima tela permitirá você criar a sua senha, que deve conter entre 6 a 8 dígitos e obrigatoriamente possuir letras e número.
  8. Agora você está pronto para fazer o login. Digite o número do seu NIS/PIS/PASEP e a senha que você acabou de cadastrar.
  9. Vá à aba Seguro Desemprego.
  10. Clique “Consulte seu benefício”.
  11. A tela mostrar dados do seu benefício e você poderá acompanhar o andamento do seu requerimento, ter acesso ao número de parcelas, ao valor do benefício e as datas que estarão disponíveis para cada saque.

Outra opção é baixar o aplicativo gratuito da Caixa Trabalhador, disponível para Android, iPhone e Windows Phone.

No app, você terá todas as informações na palma da sua mão de forma rápida e fácil.

Empréstimo pessoal: uma mudança de vida

Apesar de ser um auxílio para que o trabalhador encontre uma nova fonte de renda, o seguro-desemprego não é uma segurança de que o cidadão vai encontrar um novo emprego. Nem todas as pessoas possuem a qualificação adequada para se estabelecerem entre 3 e cinco meses.

Por isso muita gente busca por alternativas para não ficar na mão ao fim do período do seguro. Como, por exemplo, abrir um negócio próprio. Talvez esse seja o tempo necessário para encontrar novas oportunidades de investimento.

Há quem busque empréstimos pessoais para realizar esse sonho. No Bom Pra Crédito você encontra a plataforma perfeita para pesquisar sobre as suas variedades de opções no mundo da independência. 

Ninguém pergunta o que você vai fazer com o seu empréstimo online, só analisa seu crédito, oferece tarifas e maneiras de parcelamentos que melhor se encaixam no seu perfil e podem liberar a sua solicitação em até 48h.

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Telefone de Atendimento Seguro Desemprego

Para entrar em contato com o Atendimento Seguro Desemprego, você pode ligar para telefone: 0800 726 0207. O atendimento deste serviço é de segunda à sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Conclusão

Esperamos que esse Guia tenha lhe ajudado na solicitação do seu benefício de Seguro Desemprego. Esse não é o primeiro material sobre o assunto que desenvolvemos. Nosso blog tem mais conteúdo sobre o Seguro Desemprego.

Esse benefício ajuda o trabalhador que perdeu emprego a se manter estável por até cinco meses, com uma renda que pode não ser o mesmo valor do seu salário, mas tem o intuito de ajudar ele e a família no sustento básico necessário até o trabalhador ter a oportunidade de ingressar novamente no mercado de trabalho.

Se o trabalhador encontrar outro emprego antes da finalização das parcelas do seguro desemprego, o benefício é automaticamente cancelado, pois se entende que a recolocação do trabalhador já oferecerá uma renda fixa e ele está seguro novamente no seu emprego.

Se você está desempregado, indicamos você a ler sobre as 6 dicas para equilibrar seu orçamento e lhe ajudar a não perder o controle do seu dinheiro.

Se você quer fazer um empréstimo pessoal, entre em contato com o Bom pra Credito hoje mesmo e podemos lhe oferecer as melhores opções de empréstimos e um planejamento para quitar a sua dívida com o seu seguro desemprego.