Nota Legal: tudo o que o empreendedor precisa saber

Larissa Carvalho

| 4 minutos para ler

imagem de mulher sentada em ao chão entre diversas caixas usando um laptop

Resumo da matéria

  • O é Nota Legal?
  • Que tipos de empresas devem participar do Nota Legal?
  • O que o empreendedor deve fazer para participar do Programa Nota Legal?
  • O que posso fazer no site do Programa Nota Legal?
  • O que fazer com o dinheiro acumulado no Programa Nota Legal?

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Descubra como a Nota Legal pode te ajudar a pagar alguns impostos ou aumentar seus rendimentos

A nota fiscal é direito de todo consumidor e sua emissão é dever das empresas. Esse documento comprova a ocorrência de uma venda ou prestação de serviço, de modo a facilitar a gestão fiscal e o recolhimento de impostos.

Uma das medidas que o governo tomou para incentivar a emissão da nota fiscal é a criação do Programa Nota Legal. Neste artigo, você saberá de que forma ele pode te ajudar a manter as finanças do seu negócio em ordem.

O que é Nota Legal?

O Programa Nota Legal foi criado pela Secretaria de Fazenda do governo federal no ano de 2008.

Seu objetivo é estimular o consumidor a solicitar a nota fiscal mediante a compra de produtos e serviços em todo território nacional.

Além disso, ele estimula as empresas de pequeno, médio e grande porte a manter suas obrigações com o fisco em dia.

Isso evita a ocorrência de multas, processos judiciais decorrentes de irregularidades fiscais.

A vantagem desse programa está no fato de ele possibilitar que consumidor pessoa física e empresa optante pelo Simples Nacional recuperem parte dos impostos pagos pelas operações de compra e venda.

O Nota Legal permite que os contribuintes recebam até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Isso é possível desde que os estabelecimentos comprovem o recolhimento efetivo desses valores.

Vale dizer que as operações de fornecimento de mercadoria ou de prestação de serviço devem estar incluídas no cronograma de implantação para que seja possível ter acesso a esse benefício.

imagem de homem usando camiseta cinza e avental verde manuseando um tablet

Veja também: Nota Fiscal Paulista, o que é, como funciona, cadastro e saldo

Que tipos de empresas devem participar do Nota Legal?

Devem participar desse programa escolas de diferentes segmentos, como educação básica, idiomas, cursos de formação profissional, entre outras empresas. Também participam do Nota Legal bares, restaurantes e lanchonetes.

Atividades veterinárias, laboratórios clínicos, serviços de manutenção, comércios varejistas, entre uma série de estabelecimentos também devem fazer parte do programa. Você encontra a lista completa na página oficial do Nota Legal.

O que o empreendedor deve fazer para participar do Programa Nota Legal?

Para se cadastrar no Programa Nota Legal é bastante simples, você deve acessar o site do Nota Legal. No canto superior direito, procure pelo campo em que deve ser digitado seu CPF ou CNPJ.

Forneça um desses dados e clique em cadastrar-se. Você será direcionado para um formulário que deverá ser preenchido com todos os dados solicitados. Preencha os campos corretamente e clique em “confirmar”.

Assim que a operação for concluída, você receberá um e-mail para confirmação de cadastro. Clique no link indicado e, assim que aparecer a janela que consta a mensagem “desbloqueio de serviço”, digite os caracteres solicitados e clique em “confirmar”.

O que posso fazer no site do Programa Nota Legal?

Assim que seu acesso no site do Programa Nota Legal for liberado, você poderá realizar uma série de operações e consultas. O menu conta com abas relacionadas aos estabelecimentos, legislação, mídia, dúvidas e contato.

Você também terá acesso a publicações de notícias, vídeos e links para redes sociais do Nota Legal. Para buscar pelas informações que deseja, basta realizar as seguintes instruções:

Consulta de empresas participantes: No menu inicial, selecione “estabelecimentos”. Em seguida, na tela “consulta de empresas participantes”, preencha os dados solicitados e clique em “consultar”.

Consulta de documentos fiscais e créditos: No menu inicial, selecione “documentos fiscais”. Depois, selecione o mês e o ano de emissão, e clique em “consultar”.

Consulta da conta corrente: Para consultar seu extrato, selecione a opção “conta corrente”. Em seguida, clique em “extrato” e “consultar”. Caso desejar saber qual é o seu saldo, escolha a opção “saldo” no menu “conta corrente”.

imagem de empreendedora usando camiseta branca e avental passando uma compra em sua maquina de cartão

Veja também: Como emitir nota fiscal: veja o passo a passo do processo

O que fazer com o dinheiro acumulado no Programa Nota Legal?

Você pode usar o crédito do Nota Legal de 3 maneiras:  abatimento no IPVA, no IPTU ou transferência para poupança. Para abater o valor do IPTU, clique em “utilizar créditos” e “abatimento do IPTU”. Informe os dados do imóvel e clique em “usar créditos”.

O processo para abatimento no IPVA é basicamente o mesmo. Basta selecionar a opção IPVA no campo “utilizar créditos”, informar o número do RENAVAM do seu veículo e concluir a operação.

Para transferir o crédito para sua poupança, na opção “utilizar créditos/conta corrente” informe o número do seu banco, agência e conta. Depois, informe o valor que deseja que seja transferido.

O Programa Nota Legal oferece ótimos benefícios para quem não perde a oportunidade de economizar e sempre ir atrás possibilidades de reduzir um pouco as contas ou obter rendimento extra.

Aproveite essas dicas para estudar mais sobre educação financeira e descobrir outras formas de controlar seus gastos e ganhos.

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