Normas do Bacen para o setor de empréstimos

Larissa Civita

| 4 minutos para ler

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Veja com o Banco Central valida o setor de empréstimos

Quantas ofertas de empréstimo você já recebeu na sua vida?

Quem mora em grandes cidades, com certeza, já foi surpreendido por aqueles jovens simpáticos que ficam no meio da rua oferecendo crédito com promessas de parcelas que cabem no bolso.

No entanto, isso pode ser uma grande cilada, principalmente se você não conhece quais são as normas do Bacen para esse tipo de operação.

Para descobrir quais são seus direitos e deveres ao contratar um empréstimo, preste atenção nas informações a seguir.

O que significa Bacen?

Bacen é o nome abreviado do Banco Central.

Ele é o principal órgão regulador da economia do Brasil. Isso significa que suas atividades estão relacionadas à administração do dinheiro que circula no país. 

Uma de suas funções é regulamentar, monitorar e regularizar as atividades das instituições financeiras que operam no Brasil.

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Veja Agora: Como usar cartão de crédito ao seu favor 

Posso pedir empréstimo para o Banco Central?

As normas do Bacen não permitem esse tipo de operação.

Como a gente já disse, esse órgão organiza as atuações dos bancos, incluindo as operações de empréstimo.

Então quer dizer que todos os bancos devem oferecer os mesmos serviços e cobrar as mesmas taxas de juros?

Não! As instituições financeiras são livres para oferecer produtos e estabelecer os preços de cada um.

Mas, isso deve acontecer dentro de um limite que é determinado pelo Banco Central.

Essas normas servem para que o seu direito como cidadão seja garantido.

Além disso, elas dão abertura para uma concorrência justa entre os bancos, o que é bom para a economia do país.

Quais são as principais normas do Bacen para empréstimos?

Para garantir que o sistema financeiro do Brasil seja direcionado dentro da lei, o Banco Central deve autorizar e fiscalizar as instituições financeiras.

Basicamente, isso significa que apenas os bancos autorizados podem oferecer empréstimo. Além dessa, existem outras normas do Bacen:

Proibição de depósitos iniciais

O Banco Central proíbe os bancos de cobrar taxas para a aprovação do empréstimo.

Ou seja, você não tem que pagar nada pelo serviço antes de ele ser efetivado, logo… antes de o dinheiro entrar em sua conta.  

Sigilo dos seus dados pessoais

Seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, comprovante de renda, entre outras informações, não devem ser disponibilizados pelos bancos para quaisquer outras pessoas ou empresas. 

Acesso à informação

Os bancos são obrigados a te informar sobre o valor total do empréstimo, juros cobrados ao mês e ao ano e taxas administrativas.

Além disso, eles devem deixar claro em quantas vezes a dívida foi parcelada e o valor de cada prestação. 

Leia mais: Como funcionam os juros rotativos

Contrato

Após a assinatura, você deverá exigir a sua via do contrato. Ele pode estar em papel ou arquivo digital, quando o banco envia para seu e-mail uma versão em pdf. 

Após o recebimento de sua via, guarde em local seguro. 

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Portabilidade de crédito

Você pode, a qualquer momento, solicitar a portabilidade da sua dívida para outro banco que oferece menores taxas.

O banco para o qual você deseja transferir o empréstimo avaliará sua solicitação para aprovar ou não.

O banco onde você realizou o empréstimo inicial deverá fornecer o demonstrativo do serviço em até um dia útil após a solicitação.

O prazo para efetivar a portabilidade é de, aproximadamente, 5 dias úteis. 

Quitação antecipada: De acordo com as normas do Bacen, você pode antecipar o pagamento das parcelas ou pagar o valor total da dívida.

Nesse caso, o banco tem a obrigação de descontar os juros e outras taxas de acordo com o número de prestações que faltam.

Deveres de quem pede empréstimo

Assim como os bancos, você também tem deveres. Isso significa que você não pode fornecer informações falsas sobre seus dados pessoais e financeiros. 

Além disso, é sua obrigação cumprir os termos do contrato e pagar corretamente as parcelas do empréstimo.

Caso isso não aconteça, o banco poderá cobrar juros, multas e, dependendo do caso, recorrer à justiça para recuperar o valor emprestado.

Como não cair em golpes

Como saber se a instituição pode me oferecer empréstimo? A resposta é simples: verificando no site do Banco Central se o banco ou financeira está na lista de empresas autorizadas. 

O Bacen não recomenda pedir empréstimo para empresas que fazem anúncios em jornais ou que usam pessoas para nos abordar na rua, como a gente já explicou no início desse artigo.

Portanto, preste muita atenção para não cair em golpes. 

Para acabar com essas fraudes, o melhor caminho é denunciar.

Para isso, você pode usar os canais de comunicação do próprio Bacen, registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia e usar sites de reclamações para que outras pessoas não caiam na mesma armadilha.

Mesmo que o banco seja autorizado pelo Bacen para fazer  empréstimo, pode ser que ele aja de má fé e desrespeite os seus direitos.

Nesse caso, a primeira coisa que você deve fazer é procurar a instituição e solicitar correções e esclarecimentos.

Se nada for resolvido, o próximo passo é acionar a Ouvidoria do Banco Central. Basta acessar o site oficial do Bacen e registrar a reclamação.

Para isso, esteja com o contrato em mãos. Lembre-se de que o Bom Pra Crédito é uma plataforma de empréstimo online que tem parceria com mais de 30 instituições autorizadas e fiscalizadas.

Isso quer dizer que todas as nossas ações seguem as normas do Bacen.

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