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Imposto de Renda (IR) 2019: O que é, Quem Paga e Como Declarar

Imposto de Renda IR 2019: O que é, Quem Paga e Como Declarar

Imagem de Nattanan Kanchanaprat por Pixabay

O Imposto de Renda dá as caras todos os anos e, mesmo assim, ainda é um dos assuntos mais nebulosos da vida financeira dos brasileiros.

Isso só acontece, porém, mais por falta de informação. Existem muitas regras, sim, só que elas estão ao alcance de todos.

Se você tem dificuldade em compreendê-las, está no lugar certo.

A partir de agora, vamos responder as perguntas mais frequentes sobre o Imposto de Renda 2019.

Você vai saber o que é, como funciona, quem deve declarar, como fazer a sua declaração e muito mais.

Use essas informações para não pagar mais do que deve e cuidar bem do seu dinheiro. Inclusive vamos ensinar ao longo do artigo como declarar empréstimos no seu IR.

Boa leitura!

O que é o Imposto de Renda (IR)?

Imposto de Renda é um tributo anual que os cidadãos pagam para o governo, calculado a partir de um percentual sobre sua renda.

Também conhecido pela sigla IR, o Imposto de Renda incide sobre a riqueza, seja ela gerada pelo trabalho ou pela rentabilidade de dinheiro investido.

Nos moldes atuais, o IR brasileiro existe desde 1922, e tributos semelhantes existem na maioria dos países do globo.

Como Funciona o Imposto de Renda?

O pagamento do Imposto de Renda acontece a partir de uma declaração anual, que deve ser apresentada sempre até o fim de abril.

Nela, o cidadão declara seus bens e rendimentos no ano anterior, informações que vão compor a base de cálculo para a cobrança do imposto.

Mas não é só isso.

Há despesas que podem implicar em deduções, sem contar o imposto retido na fonte, no caso de trabalhadores com carteira assinada.

E nem todas as despesas são tributáveis.

Dependendo da complexidade da vida financeira de uma pessoa, portanto, o cálculo e a declaração podem ser um pouco complicados.

Complicação que é minimizada com o programa de computador disponibilizado pela Receita Federal para fazer a declaração.

Basta alimentá-lo com informações sobre rendas, bens e despesas, e o cálculo é feito automaticamente.

A Receita Federal, responsável pela gestão e fiscalização do pagamento do Imposto de Renda, é um órgão subordinado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda).

O que Mudou na Declaração Do Imposto de Renda em 2019?

Em relação aos anos anteriores, uma das novidades de 2019 é o prazo menor para a entrega da declaração: começou no dia 7 de março e encerra no dia 30 de abril.

Antes, as declarações já podiam ser enviadas a partir do dia 1° de março.

Outra novidade é que, neste ano, é preciso inserir no programa o CPF de todos os dependentes – antes, a exigência era só para aqueles com mais de 8 anos de idade.

Também o programa gerador da declaração atualiza automaticamente nos computadores conectados à internet, não sendo mais necessário fazer o download de um novo software.

Além disso, houve algumas pequenas mudanças em detalhes do programa, para facilitar a usabilidade.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2019?

Cidadãos residentes no Brasil são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda quando se encaixam em pelo menos um dos seguintes critérios (referentes à renda do ano de 2018):

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados em fonte em valor superior a R$ 40 mil
  • Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos ao IR;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda obtida com a venda de imóveis e, com o produto da venda, aplicou na aquisição de imóveis residenciais em um prazo de 180 dias
  • Operou na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes
  • Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou pretende compensar prejuízos com a atividade em 2018 ou anos anteriores
  • Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Alíquotas do IR 2019 – Quanto se Paga de Imposto de Renda?

No caso dos trabalhadores, a alíquota a ser paga sobre a renda no IR varia, pois há diferentes faixas.

Quanto maior o salário do contribuinte, maior a alíquota, conforme mostra a tabela abaixo, referente aos rendimentos anuais:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 22.847,76
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 15% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.432,32

Por que eu Tenho que Pagar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma das principais fontes de receitas da União.

O dinheiro arrecadado é destinado ao Tesouro Nacional para ser utilizado em diversas aplicações.

Ele ajuda a financiar serviços públicos na saúde, educação e programas sociais, por exemplo.

Programas de agricultura familiar, construção de habitações populares e obras de saneamento básico são outras destinações possíveis para o dinheiro oriundo dos impostos.

Ou seja, são recursos que, em tese, voltam para a população na forma de serviços públicos.

Quem Não Precisa Declarar Imposto de Renda em 2019?

Pessoas que são declaradas como dependentes de outra são isentas de declarar o Imposto de Renda.

Aposentados que têm mais de 65 anos e sobrevivem exclusivamente de seu benefício também.

Pacientes com doenças graves (como AIDS, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras) também podem solicitar a isenção, que nesse caso se aplica apenas para os rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões.

Além deles, é claro, há os cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis em 2018, mas cujo valor não superou os R$ 28.559,70.

Como Fazer Declaração de Imposto de Renda em 2019?

Como Fazer Declaração de Imposto de Renda em 2019?

Imagem de William Iven por Pixabay

Para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019, é preciso:

  1. Juntar a documentação necessária
  2. Baixar o programa da Receita Federal
  3. Escolher o modelo de declaração
  4. Preencher todas as informações necessárias
  5. Enviar a declaração dentro do prazo.

Nos próximos tópicos, vamos trazer mais dados sobre os principais passos.

Documentos e Informações Necessárias para Fazer o Imposto de Renda

Após baixar o programa, o contribuinte deve ter em mãos uma série de documentos e informações para preencher a declaração.

Para se prevenir contra possíveis problemas com a Receita Federal, recomenda-se guardar os comprovantes pelo prazo de cinco anos.

Além das informações básicas sobre si, o contribuinte precisa ter:

  • Número do recibo da última declaração
  • CPF, data de nascimento e grau de parentesco de todos os dependentes
  • CPF e CNPJ de fontes pagadoras
  • Comprovantes de rendimentos das fontes pagadoras (de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, investimentos, aluguéis, heranças, etc.)
  • Comprovantes de gastos dedutíveis
  • Documentos que comprovam a compra e venda de bens
  • Cópia da matrícula de imóvel de sua propriedade
  • Documentos que comprovam posição acionária em empresa
  • Informações e documentos de dívidas contraídas ou pagas
  • Controle de ações e DARFs de renda variável e informe dos rendimentos
  • Dados da conta bancária para restituição, caso haja necessidade.

Programa do Imposto de Renda em 2019

Em outros anos, o contribuinte precisava fazer o download de dois programas: um para preencher as informações da declaração e outro para fazer o envio, via internet, para a Receita Federal.

Atualmente, o processo de declaração foi simplificado, e somente um programa precisa ser baixado.

No site da Receita Federal, você encontra as versões para Windows, multiplataforma (em formato zip) e para outros sistemas operacionais, como macOS (Apple), Linux e Solaris.

Imposto de Renda (IR) no Aplicativo

Outra alternativa é realizar o download do aplicativo para dispositivos móveis, que também permite fazer e enviar a declaração do Imposto de Renda.

Ele está disponível em duas versões: para aparelhos com os sistemas Android e iOS.

Restituição do Imposto de Renda em 2019 – O que é e Como Fazer

Restituição do Imposto de Renda é quando há uma diferença negativa entre o Imposto de Renda a ser pago e o que já foi pago ou ficou retido na fonte.

Nesses casos, em vez de pagar à Receita Federal após a declaração, o cidadão tem dinheiro a receber (saldo a ser restituído – por isso, o nome restituição).

Nesta página, é possível consultar a situação da restituição.

O requerente deve indicar o banco, agência e número da conta ou poupança (de sua titularidade) para receber o dinheiro.

Malha Fina – o que Significa

É claro que todas as informações sobre bens, rendas, dependentes e deduções em gerais precisam ser verdadeiras.

Não deve haver manipulação ou fraude de dados para aumentar os descontos e diminuir o imposto a ser pago.

Nem todo mundo tem esse compromisso ético, sem contar que é possível acontecerem erros na declaração, mesmo que sem intenção.

A malha fina é simplesmente o procedimento através do qual a Receita Federal verifica as informações entregues, por meio do cruzamento com outros bancos de dados.

Caso haja inconsistências, o contribuinte pode ser comunicado para fazer a correção e, em alguns casos, uma pesada multa pode ser aplicada.

Imposto de Renda Pessoa Física IRPF e Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ

Até agora, nos referíamos ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Mas há também a modalidade de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pessoa jurídica é uma entidade com personalidade jurídica, como uma empresa, seja ela composta por uma ou mais pessoas físicas.

Cobrança do IR para Pessoa Física

O Imposto de Renda Pessoa Física funciona da maneira como explicamos até aqui.

Após preencher o programa com a declaração e enviá-la à Receita Federal, será possível emitir um Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Com esse documento, o contribuinte pode pagar o imposto em bancos, casas lotéricas ou pela internet, a partir de um código de barras.

O cidadão pode optar entre pagar o IR em quota única ou em até oito vezes.

Cobrança do IR para Pessoa Jurídica

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, os procedimentos funcionam de modo um pouco diferente.

A base de cálculo será o lucro da empresa no período apurado, mas a conta a ser feita dependerá do regime tributário no qual ela se enquadra: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Negócios com CNPJ na modalidade de microempreendedor individual (MEI) não precisam fazer o IRPJ, apenas a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Multas Pelo Atraso da Declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 30 de abril para entregar o Imposto de Renda pessoa física 2019.

Em alguns casos, o cidadão não precisa pagar imposto, mas é obrigado a fazer a declaração (por exemplo, a pessoa que teve renda abaixo do mínimo mas tem bens cujo valor supera R$ 300 mil).

Nessas situações, o atraso na declaração resulta em multa de R$ 165,74.

Nos demais casos, a multa é de 1% sobre o imposto devido (não confundir com o imposto a pagar, que é a diferença entre o devido e os valores pagos no ano passado ou retidos na fonte), com limite de 20%.

O que Significa Sonegar Imposto de Renda?

De acordo com o dicionário Michaelis, sonegar é deixar de mencionar algo com intuito fraudulento.

No contexto do Imposto de Renda, o crime de sonegação fiscal (descrito na Lei Nº 4.729/1965) acontece quando um contribuinte esconde ou omite informações em sua declaração, com o intuito de não pagar (ou pagar menos) o imposto.

O que Significa Imposto de Renda Retido na Folha?

No Brasil, profissionais com empregos formais, registrados na carteira de trabalho, pode ter descontado mensalmente um valor relativo ao Imposto de Renda.

Trata-se do IR retido na folha de pagamento, uma antecipação dos impostos com base nos rendimentos do trabalhador.

A retenção só acontece, contudo, quando o salário ultrapassa o teto definido pela Receita Federal.

Nesse cálculo, é preciso ainda considerar o abatimento de R$ 189,59 para cada dependente.

Se, após todas as deduções, os vencimentos superam R$ 1.499,15, ocorre o recolhimento da fonte, em alíquotas que variam conforme o valor recebido pelo contribuinte:  7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.

Na hora de preencher a declaração, esses valores são considerados para fazer deduções ou até mesmo requerer restituição, quando o imposto pago previamente representa mais do que o devido de fato.

O que é Declaração de Imposto de Renda Simplificada?

A declaração simplificada é uma modalidade na qual o contribuinte não precisa preencher todas as deduções legais previstas no modelo completo.

Em vez disso, opta pelo desconto de 20% dos rendimentos tributáveis declarados. Nem sempre, porém, esse modelo vale a pena.

Para pessoas que têm muitas despesas dedutíveis durante o ano, o recomendável é fazer um cálculo detalhado antes de optar pela declaração simplificada.

Qual a Multa Para Quem Não Paga Imposto de Renda?

E quando o contribuinte fez a declaração, emitiu a DARF mas não pagou o imposto devido dentro do prazo estabelecido?

Nesse caso, ele terá de pagar uma multa e juros de mora de 0,33% sobre o imposto devido por dia de atraso, com o limite de 20%.

Para fazer o cálculo do valor devido e emitir uma nova DARF para regularizar a situação, deve ser usado o programa Sicalc da Receita Federal, que você pode baixar nesta página.

Como Consultar o Extrato do Imposto de Renda?

Como Consultar o Extrato do Imposto de Renda

Imagem de Karolina Grabowska por Pixabay

Com o extrato da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode identificar eventuais pendências e verificar se as quotas estão sendo pagas corretamente, por exemplo.

É possível emiti-lo no portal e-CAC, a partir de um código de acesso (saiba como fazer isso nesta página)

Neste PDF, você confere um passo a passo para emitir o extrato da declaração.

Quais Investimentos Precisam Ser Declarados No Imposto de Renda?

Quem tem algum conhecimento no mercado financeiro sabe que existem diversas categorias de investimentos.

O percentual do Imposto de Renda cobrado sobre eles pode variar bastante, e ainda há a tabela regressiva, segundo a qual quanto maior for o período da aplicação, menor a retenção do IR.

Mas também há investimentos isentos de tributação, como as letras de crédito LCI e LCA. O que não quer dizer que são necessariamente mais lucrativos – cada caso é um caso.

Como Declarar Empréstimos no Imposto de Renda?

Quando o contribuinte toma um empréstimo superior a R$ 5 mil, os valores precisam ser informados na declaração do Imposto de Renda – mesmo que a fonte tenha sido um parente ou amigo.

A informação deve constar na ficha de Dívidas e Ônus Reais, onde deve ser registrada a natureza da dívida e o CPF ou CNPJ do credor.

É importante destacar que o cheque especial também é considerado um empréstimo – a única diferença é que o crédito é pré-aprovado para o correntista.

A pessoa que emprestou dinheiro também precisa declarar essa transação – dessa vez na seção “Bens e Direito” -, desde que o valor ultrapasse R$ 5 mil.

Onde e Como Surgiu o Imposto de Renda? História do Imposto de Renda

Alguns estudiosos consideram que o Imposto de Renda moderno surgiu em 1799, na Inglaterra.

Cobrar um tributo sobre a renda dos ingleses foi a solução encontrada para amenizar as dificuldades financeiras que o país sofria por conta da guerra contra a França.

Para quem quiser se aprofundar na história do IR no Brasil, recomendamos consultar o livro virtual produzido pela Receita Federal.

Nesta página, você pode consultar outras informações sobre a história do imposto.

Conclusão

O Imposto de Renda é um tributo que existe em quase todos os países.

Ele serve para financiar uma série de serviços públicos administrados pelo Estado brasileiro.

Na linguagem informal, o imposto costuma ser chamado de “mordida do Leão”, em alusão a uma publicidade da Receita Federal nos anos 70 que utilizou o animal.

A verdade é que, com organização financeira, o IR não causa tanto impacto no nosso saldo bancário.

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By | 2019-05-08T17:54:01-03:00 5 de abril de 2019|