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Fundo Garantidor de Crédito: O Que é e Como Funciona o FGC

Fundo Garantidor de Crédito O Que é e Como Funciona o FGC

Todo mundo que investe busca trazer mais segurança para garantir o retorno do investimento e para não perder parte do recurso. 

Portanto, se você pretende investir e ainda está um pouco inseguro, conheça o Fundo Garantidor de Crédito (FGC): você vai entender o que é e como funciona.

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O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)? Significado e Conceito

Fundo Garantidor de Crédito não é um órgão público, ao contrário do que muita gente pensa. É uma entidade privada e sem fins lucrativos cujo principal objetivo é trazer mais confiança para investidores, de modo que o capital seja aplicado sem uma expectativa de perda.

É praticamente impossível garantir o risco zero para um investimento, mas, com instituições como o FGC é possível afirmar que certas aplicações se aproximam disso.

Qual a Missão e Objetivos do FGC?

Qual a Missão e Objetivos do FGC

O maior objetivo do FGC é trazer uma rede de segurança para os investidores e aumentar a confiabilidade do mercado, fazendo com que mais investimentos sejam feitos. Com isso, sua missão acaba sendo contribuir para o crescimento econômico do país e evitar uma falha sistemática na economia central

Ao contrário do que se imagina, o FGC não é somente um “pagador de dívidas”, atuando em situações catastróficas. Ele também atua de forma preventiva, avaliando o mercado e mantendo a harmonia.

Como funciona o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

O FGC recebe contribuições de diversas instituições financeiras brasileiras. É acordado que elas depositem mensalmente 0,0125% de todos os valores que foram movimentados no mês em aplicações que sejam cobertas pelo fundo.

É por esse motivo que se acredita que investimentos cobertos pelo FGC representam um risco muito próximo ao zero. Para que um investimento não tenha garantia, é preciso que a instituição que o emitiu quebre, o que não é comum.

Mas, não somente isso, é preciso que diversas outras instituições que fazem parte do FGC também quebrem, de modo que o fundo não consiga suportar a dívida. Isso seria praticamente um colapso sistêmico da economia, algo que nunca aconteceu no Brasil.

Para o investidor, o FGC funciona da seguinte forma: imagine que você aplica dinheiro em um determinado banco. Porém, ele irá falir, o que significa que você perde o dinheiro aplicado nele. Neste caso, o Fundo Garantidor de Créditos virá ao resgate.

Então, ao declarar a falência, a instituição financeira irá fazer uma lista com o CPF de cada um e o valor que deve ser recebido do FGC.

O fundo então irá escolher um banco para ser o represente e efetuar as transações de pagamentos aos clientes da instituição falida. 

No site do fundo é possível verificar o andamento dos pagamentos que devem ser feitos em um prazo máximo de seis meses, mas, como veremos mais à frente, a média de casos é de três.

Em seguida, será determinada uma agência para que o titular do CPF faça o resgate da sua quantia a ser recebida. Caso não haja uma unidade na cidade em questão, ele deverá ir até a mais próxima. É evidente que no intervalo entre o pedido de falência e o pagamento, o dinheiro para de render.

Assim que o dinheiro é sacado, transferido ou recebido, é assinado um termo de cessão que confirma a transação.

A última vez que isso aconteceu foi em 2018, com o Banco Neon. Neste caso, o FGC pagou mais de R$ 57 milhões aos seus investidores. Para eles, a cobertura garantiu que não foi perdido nada. Porém, é importante se atentar ao limite da garantia.

Qual o Valor Máximo da Garantia do FGC?

Qual o Valor Máximo da Garantia do FGC

A cobertura do FGC tem um limite na sua garantia. Atualmente, o valor do limite é R$ 250 mil por CPF e instituição. Além disso, o valor global anual não pode ultrapassar um milhão.

Isso significa que não é recomendado ter mais de R$ 200 mil por instituição, pois não há a garantia de que todo o seu recurso seja protegido. 

Por exemplo, se existe R$ 100 mil em uma instituição e R$ 300 mil na outra, o FGC irá cobrir os R$ 100 mil de uma e apenas R$ 250 mil da outra. 

No valor de R$ 250 mil também é considerado lucro. O investimento irá crescer de acordo com os juros ou a sua taxa de rendimento, o que significa que em determinado momento pode ultrapassar esta marca.

Quais Investimentos Tem a Garantia do FGC?

Portanto, se você está pensando em investir e acumular mais capital, confira a lista dos investimentos cobertos pelo FGC:

  • Poupança;
  • CDB;
  • LCI;
  • LCA;
  • LC;

Principais Investimentos Cobertos Pelo Fundo Garantidor de Créditos

Principais Investimentos Cobertos Pelo Fundo Garantidor de Créditos

Para deixar um pouco mais claro e se você não conhece, vamos ver também uma explicação rápida de cada um destes investimentos. São eles:

Poupança

A poupança ainda é o investimento preferido do brasileiro, porém, ela representa um dos rendimentos mais baixos, especialmente em momentos em que a taxa Selic está em um patamar mais baixo, como o atual.

Mas, pela conveniência de estar facilmente atrelada ao banco e você poder resgatar o dinheiro quando quiser, ela ainda acaba sendo muito usada. 

O rendimento da poupança é mensal, portanto, se você precisar resgatar o dinheiro antes do aniversário da aplicação, pode perder a sua valorização.

Certificado de Depósito Bancário (CDB)

O CDB é um investimento bem famoso, sendo emitido por diversos bancos. Basicamente, é uma aplicação em que você empresta recurso ao banco, recebendo o retorno em formas de juros, que são os rendimentos.

Costuma pagar bem mais do que a poupança, e é bem vantajoso quando pego junto aos bancos menores. Afinal, eles têm mais dificuldade de acumular recurso e, por isso, pagam juros maiores.

Por outro lado, bancos menores são mais frágeis e mais expostos a quebrar. Porém, com a garantia do FGC, este é um risco muito pequeno. Além do mais, a maioria das corretoras apenas trabalha com CDBs de bancos saudáveis, afinal, ninguém quer fazer negócio com banco prestes a quebrar.

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LCI

LCI

O LCI é a Letra de Crédito Imobiliário, que também é emitido pelos bancos. A diferença é que ele é usado apenas para financiar atividades deste setor. 

Por isso, tem isenção do Imposto de Renda, de modo a incentivar o crescimento do mercado. Em troca deste financiamento, o banco oferece uma taxa de remuneração que é estabelecida no momento da aplicação.

É um investimento interessante, pois tem uma data de vencimento bem clara, dando uma ideia de quanto é o valor final.

LCA

O LCA é a Letra de Crédito do Agronegócio e é idêntica ao LCI. A única diferença é em relação ao setor em que o dinheiro é aplicado. Portanto, se você for optar por investir em um destes dois, é preciso avaliar como está o setor em questão e em qual você gostaria de investir.

Letras de Câmbio (LC)

As Letras de Câmbio são muito parecidas com o CDB. A única diferença é que não são emitidas por bancos, mas sim por outras instituições financeiras, também para o objetivo de se financiar.

Como Estes Investimentos São Protegidos Pelo FGC?

Como Estes Investimentos São Protegidos Pelo FGC

Estes cinco investimentos são protegidos pelo FGC da mesma forma. Caso a instituição financeira que os emitiu e os controlam não efetue o pagamento por ir à falência ou simplesmente por dar um “calote”, o fundo assume a dívida e vai ressarcir os investidores, de acordo com o limite e a maneira que foram ditos acima.

O que o Fundo Garantidor de Créditos Não Protege?

É importante também discutir o que não é coberto pelo FGC, de modo a estar totalmente informado e saber exatamente onde o dinheiro está sendo investido. A lista do que não é coberto inclui:

  • Depósitos, empréstimos e recursos captados no exterior;
  • Depósitos Judiciais;
  • Operações e programas governamentais regidos por leis;
  • Letras imobiliárias;
  • Letra imobiliária garantida;
  • Fundos de investimento;
  • Previdência privada.

Tesouro Nacional

Os títulos do Tesouro Direto não são cobertos pelo FGC. Mas isso não quer dizer que eles são menos seguros, pelo contrário.

Eles funcionam de forma parecida com o CDB e o LC, ou seja, é um empréstimo feito pelo emissor para que ele possa se capitalizar. Neste caso, o emissor é o próprio Governo Federal e os títulos são garantidos pelo Tesouro Nacional. Ou seja, é um investimento até mesmo mais seguro, pois a possibilidade do governo quebrar é muito remota.

Bolsa de Valores

Bolsa de Valores

A Bolsa de Valores ocorre a compra e venda de ações e outros tipos de investimentos semelhantes. Ela também não tem a garantia do FGC. 

São aplicações em renda variável, mais voláteis e que podem variar bastante de acordo com o mercado, fatores políticos externos ou internos.

Fundos de Investimentos

Os fundos de investimentos são um tipo de aplicação que tem um funcionamento semelhante a um condomínio. Os investidores juntam os recursos que são recolhidos pela administração que toma as decisões de onde e como fazer os investimentos.

Assim como a Bolsa, não tem garantia do FGC, mas sim a sua própria forma de fiscalização e controle, conduzida normalmente pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou pelo próprio Banco Central.

Curiosidades e Perguntas Frequentes Sobre o FGC

Curiosidades e Perguntas Frequentes Sobre o FGC

Por fim, vamos finalizar com algumas curiosidades e perguntas frequentes sobre o FGC, para garantir que todas as suas dúvidas estão respondidas.

Qual o Prazo Médio de pagamento das Garantias do FGC?

Essa é uma pergunta difícil de responder, porque cada caso é específico, já que podem existir certas pendências judiciais que atrasem o pagamento. 

Porém, analisando historicamente, de acordo com os casos passados, costuma levar uma média de três meses até que o fundo comece a realizar os pagamentos e existe um limite máximo de seis meses para o pagamento.

Já o fato citado anteriormente relacionado ao Banco Neon, o FGC levou por volta de 15 dias para começar os pagamentos.

Contas Conjuntas Têm o Dobro de Garantia?

Uma boa pergunta e um caso interessante é o limite da garantia no caso de contas conjuntas. Mesmo com dois CPFs, como é uma única conta, a garantia não é dobrada. 

O que ocorre, normalmente, é que o limite de R$ 250 mil é dividido por ambos os CPFs. Por isso, fique atento e não conte com isso no momento de investir.

Por exemplo, se um casal tem R$ 100 mil investido, cada um tem direito a R$ 50 mil de cobertura. Agora, imagine uma situação em que eles têm R$ 400 mil, acreditando que cada um tem R$ 200 mil. Na verdade, de acordo com a regra do FGC, cada um tem R$ 125 mil (metade de R$ 250 mil).

O Fundo Garantidor de Créditos é uma ONG?

Sim, o FGC é considerado uma ONG por ser uma organização civil, totalmente desconexa de órgãos públicos tanto do ponto de vista administrativo como do financeiro, e por não ter como objetivo os lucros, ela se enquadra com esta definição.

Isso fica bem claro, inclusive, no próprio estatuto e regulamento da organização, que diz que ela não exerce nenhuma função pública.

Qual o Saldo do FGC?

Uma dúvida muito comum é o valor do saldo do FGC. Esse valor não é confidencial, sendo divulgado pelo próprio fundo. As demonstrações financeiras podem ser consultadas a qualquer momento no site da instituição.

O último balanço no momento da publicação deste artigo é de abril de 2019. O total de ativos do fundo é de R$ 76 bilhões com R$ 43 bilhões em ativos circulantes, ou seja, para a disponibilidade de pagamentos.

Quais Instituições Financeiras São Associadas ao FGC?

Dentre elas podemos mencionar a Caixa Econômica Federal. Mas, diversas instituições são associadas ao FGC, de todos os tipos: sociedades de crédito, financiamento e investimento, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo.

Ou seja, qualquer instituição que trabalhe com os ativos cobertos pelo FGC é obrigada a fazer parte do fundo, por determinação do Banco Central. Por isso, também não existe o risco dela se desassociar do órgão e o investidor perder a sua garantia. Enquanto ela oferecer o investimento, precisa fazer parte do FGC.

A lista completa também pode ser encontrada no site da instituição.

Impostos Podem ser Descontados do Valor Garantido do FGC?

Sim. O limite do FGC não cobre apenas o dinheiro aplicado, mas também os rendimentos. Dependendo da incidência do imposto de renda, eles podem ser descontados no momento de pagamento da garantia.

Quais os Documentos Necessários Para Apresentar no Momento de Receber a Garantia?

Outra dúvida comum é quais são os documentos necessários para garantir o recebimento do valor coberto pelo FGC. Para a pessoa física, é preciso apenas apresentar o documento de identidade e o CPF, com uma cópia que irá ficar com o órgão que efetua o pagamento.

História do Fundo Garantidor de Crédito

O FGC surgiu de acordo com uma tendência econômica mundial. Desde os anos 90 foram discutidas formas de trazer mais estabilidade e confiabilidade nos sistemas financeiros. O objetivo é fazer com que as pessoas se sintam mais à vontade para investir.

Especificamente no Brasil, o FGC surgiu em 1995, após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional).

De lá para cá, o limite do fundo foi alterado três vezes. No início era de R$ 20 mil. Em 2006, ocorreu o primeiro aumento, para R$ 60 mil. O segundo foi bem próximo e um aumento relativamente baixo, para R$ 70 mil em 2007. O último foi o maior de todos, em 2015, para os R$ 250 mil atuais.

Mais uma curiosidade: em 20 anos de FGC, até 2015, ele foi ativado para pagamentos 32 vezes.

Conclusão

É natural que exista certa hesitação em investir. Afinal, todo mundo trabalha muito pelo dinheiro e tem medo de que ele se perca em um investimento. 

Porém, como ficou claro neste artigo, existem muitos investimentos seguros com formas de proteger quem aplica e garantir o seu retorno e mais confiabilidade para os sistemas financeiros do país.

As garantias são especialmente importantes para os investidores iniciantes, que ainda não têm um patrimônio tão estabelecido. Com tanto recurso disponível para o FGC, ele é capaz de cobrir facilmente a falência de um banco, como aconteceu em todos os outros casos anteriores. 

Além disso, como o valor é depositado a cada mês, ele tende a apenas aumentar, fazendo com que o sistema financeiro seja ainda mais seguro no longo prazo.

Apenas um evento catastrófico, como a quebra de diversos grandes bancos faria com que o FGC ultrapassasse a sua capacidade de pagamento. Isso seria um problema enorme, maior do que apenas os investidores, já que todo o dinheiro perderia seu valor.

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By | 2019-09-09T11:35:53-03:00 9 de setembro de 2019|