Nos dias de hoje, é cada vez mais recorrente ver anúncios de vagas com regime de contratação PJ (Pessoa Jurídica). Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em janeiro de 2018, apontou que, pela primeira vez, o número de pessoas que trabalham por conta própria ou sem registro em carteira superou o daqueles que têm um emprego formal (CLT). Mas será que vale a pena ser PJ?
Esta pergunta certamente é uma das principais dúvidas que rondam a cabeça dos trabalhadores. A seguir, saiba a diferença entre CLT e PJ, as principais vantagens e desvantagens do PJ e CLT e se vale a pena ser contratado pelo regime CLT ou PJ.
O que é PJ?
Empresas são pessoas jurídicas. Isso significa que, ao se tornar um PJ, você representa uma empresa, ou seja, a sua própria empresa e, para isso, você precisa ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Portanto, a contratação PJ não implica em vínculo empregatício.
É por isso que, ao ser contratado como PJ, você é um prestador de serviços e não tem direito aos benefícios previstos na CLT, como 13º salário, férias remuneradas e fundo de garantia (FGTS). Além disso, o contratante pode ou não oferecer demais benefícios, como vale-refeição, convênio médico, seguro de vida, entre outros. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.
O que é CLT?
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi sancionada pelo então presidente da República Getúlio Vargas, em 1943. Ao contrário do PJ, o regime de contratação CLT, com carteira assinada, garante os direitos trabalhistas, como jornada de trabalho (de 8 horas mais 2 horas extras ou 12 horas com 36 horas de descanso), 13º salário, FGTS, férias remuneradas e aviso prévio.
A reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, alterou mais de 100 artigos da CLT. Dentre as principais alterações estão: terceirização da atividade fim, jornada intermitente (trabalho em dias e horários alternados), não obrigatoriedade da contribuição sindical, férias em três períodos, entre outras.
Quais as vantagens de ser PJ?
- O MEI é uma formalização simples e gratuita. O pagamento de tributos é mensal, e o valor é considerado baixo.
- Flexibilidade: PJ não é obrigado a cumprir horário (entrada e saída) e não precisa bater ponto, pois o contrato é apenas da tarefa (prestação de serviço);
- Possibilidade de ganhos: como o PJ tem flexibilidade, pode prestar seus serviços para diversas empresas e, assim, obter maiores rendimentos;
- Aumento de networking: como prestador de serviços PJ, você aumenta a sua rede de contatos profissionais e pessoais;
- Possibilidade de ter um salário maior: empresas que contratam PJ economizam nos tributos (obrigatórios na CLT) e tendem a oferecer um salário maior.
Quais as desvantagens de ser PJ?
- Benefícios: o contratante não é obrigado a oferecer benefícios, como vale-refeição e 13º salário, já que ao contratar PJ, contrata uma empresa;
- Despesas: por não ter vínculo empregatício, o PJ deve se organizar financeiramente para arcar com todos os custos da sua empresa, como pagamento de tributos;
- Falta de plano de carreira: ao ser um trabalhador PJ, há poucas chances de subir na sua carreira, pois a empresa tem interesse na prestação do seu serviço;
- Sem aumento: dificilmente uma empresa tem interesse em aumentar o salário PJ, já que a contratação está relacionada a uma empresa e não a uma pessoa.
Quais as vantagens de ser CLT?
- Férias remuneradas: todo trabalhador CLT tem direito a férias anuais remuneradas. Com a reforma trabalhista, as férias podem ser parceladas em três períodos;
- 13º salário: o 13º salário é uma bonificação salarial para quem tem carteira assinada e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.
- Seguro desemprego e FGTS: na demissão sem justa causa, o trabalhador CLT tem direito ao seguro desemprego e também pode sacar o FGTS.
- Benefícios: ao ser contratado como CLT, além dos direitos trabalhistas previstos em lei, o funcionário pode ter demais benefícios, como vale-refeição e convênio médico.
- Plano de carreira: diferente do PJ, há grandes chances de crescer em uma empresa ao ser contratado como CLT, caso exista essa possibilidade.
Quais as desvantagens de ser CLT?
- Aviso prévio trabalhado: ao pedir demissão, você terá de cumprir o aviso prévio trabalhado de 30 dias; caso contrário, terá de pagar multa equivalente a um salário;
- Cumprimento da jornada de trabalho: o cumprimento da jornada de trabalho é obrigatório; a empresa também pode obrigá-lo a registrar o ponto diariamente;
- Custo de contratação: o custo de um funcionário CLT é muito alto. Por esse motivo, as empresas tendem a oferecer salários menores para esse regime de contratação.
CLT ou PJ: qual escolher?
Se você não gosta de assumir riscos, prefere a rotina à mudanças e acredita que benefícios são de grande importância, o regime de contratação CLT é o mais apropriado para você.
Agora, se você tem um perfil mais ousado e está disposto a gerenciar o seu tempo e aumentar a sua produtividade para ganhar mais dinheiro, ser PJ pode ser uma boa escolha.
Organize suas finanças para se tornar um PJ
Antes de se tornar um PJ, é importante que você organize o seu orçamento pessoal, para evitar imprevistos. Ter uma reserva financeira é ainda mais indispensável para quem deseja trabalhar como MEI. Conheça as opções para organizar as finanças pessoais.
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