Como abrir MEI gratuitamente. Passo a passo para pedir o seu

Larissa Carvalho

| 3 minutos para ler

jovem em cafeteria sentado a uma mesa com um laptop e um copo de café falando ao celular

Resumo da matéria

  • O que é MEI?
  • Quem pode abrir MEI grátis?
  • Passo a passo de como abrir MEI grátis

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Ainda dá tempo de regularizar sua situação profissional! Descubra como abrir MEI gratuitamente e ter acesso a todos os benefícios desse registro

Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima estratégia para que deseja formalizar a atividade profissional ou negócio. Afinal, essa modalidade de registro de CNPJ, permite a obtenção de uma série de benefícios.

Não é à toa que, de acordo com o Sebrae, mais de 10 milhões de pessoas já descobriram como abrir MEI gratuitamente e podem atuar com toda segurança e tranquilidade que ele oferece. Se você deseja fazer parte desse grupo, confira o passo a passo a seguir.

O que é MEI?

MEI, como a gente já disse, é a abreviação de Microempreendedor Individual. Trata-se e um modelo de empresa simples direcionado a quem deseja empreender como autônomo.

Ele foi criado para formalizar uma série de atividades que já são realizadas por profissionais independentes, como artesãos, professores, escritores, cabeleireiros, entre outros.

Com a formalização, você pode atuar como pessoa jurídica. Uma vez que o CNPJ é criado, é possível emitir notas fiscais e receber auxilio maternidade e auxílio doença e a aposentadoria.

Vale dizer que a atividade do MEI é enquadrada no regime de tributação Simples Nacional.

Isso significa que o recolhimento de impostos por meio de uma contribuição mensal é reduzido em comparação com os outros tipos de registro de empresas.

Para manter a situação regularizada, após descobrir como abrir MEI gratuitamente, é preciso pagar um valor fixo por mês para o governo.

Essa operação é feita por meio do recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor da mensalidade depende do tipo de atividade desempenhada. Quem atua no setor de Comércio e Indústria paga R$ 52,25. MEI do setor de Serviços deve pagar R$ 57, 25 e quem trabalha com Comércio e Serviços paga R$ 58,25.

São esses valores que dão direito ao recebimento dos benefícios da Previdência Social e, portanto, devem ser pagos em dia.

Quem pode abrir MEI grátis?

A formalização do MEI depende de alguns requisitos estabelecidos pelo governo. É preciso ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, o que dá, em média, R$ 6 mil por mês.

Além disso, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Outro requisito é exercer uma das atividades econômicas permitidas ao Microempreendedor Individual.

Para saber quais são elas, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “formalize-se”. Em seguida, selecione a opção “atividades permitidas”. O sistema gera uma lista em ordem alfabética para facilitar a pesquisa.

Menores de 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos não podem abrir MEI. Se essa for a sua condição, é importante buscar outras alternativas para formalizar sua profissão ou negócio.

Também não pode ser MEI quem tem profissão regulamentada por órgãos de classe. Nessa lista estão inclusos médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, economistas, jornalistas, entre outros.

E quem trabalha com registro em carteira? Trabalhadores contratados pelo regime CLT podem abrir MEI. No entanto, se forem demitidos por justa causa, perdem o direito de receber o seguro-desemprego.

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Leia mais: Imposto de nota fiscal de quem é MEI: o que é importante saber?

Passo a passo de como abrir MEI grátis

Para descobrir como abrir MEI gratuito, considere as informações que apresentamos nos tópicos anteriores. Caso você se enquadre no perfil, basta considerar os seguintes passos:

1. Acesse o portal de serviços do governo e faça seu cadastro. Será necessário informar seus dados pessoais e endereço, além de cadastrar uma senha.

2. Para saber como abrir CNPJ grátis, acesse o Portal do Empreendedor. Clique na opção “formalize-se” e informe seu CPF e senha que cadastrou no portal de serviços.

3. Inclua as informações das atividades que você exerce e todos os dados relativos ao seu negócio, como endereço e nome fantasia.

4. Finalize o cadastro aceitando o termo de ciência e responsabilidade e pronto! Em alguns segundos, seu certificado de MEI será fornecido e você já fica sabendo na hora qual é o número do seu CNPJ.

Lembre-se de que você precisa cumprir todos os requisitos legais para exercer suas atividades. Todo empreendedor está sujeito a fiscalizações relacionadas a questões trabalhistas, ambientais, de segurança, entre outras.

Faça tudo de acordo com a lei para não correr o risco de ser processado ou tomar multas.

É importante estar de acordo com as exigências das Secretaria da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do seu estado e da Secretaria de Finanças da sua cidade.

Além disso, também pode haver fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

Aprendeu como abrir MEI gratuitamente? Continue aqui no site do Bom Pra Crédito para descobrir como cuidar da melhor maneira da sua microempresa. 

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