Existe código de defesa do consumidor para quem pede empréstimo?

Larissa Carvalho

| 3 minutos para ler

dois homens sentados à uma mesa com um livro, uma balança e uma malhete se cumprimentando

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Para assinar um contrato de empréstimo, você deve saber sobre seus direitos e deveres

Na hora que a gente vai pedir empréstimo, são tantas regras, burocracias e documentos que parece que temos mais deveres do que direitos. Mas, não é bem assim que acontece na verdade. O código de defesa do consumidor foi criado justamente para nos ajudar a entender que os bancos, assim como nós, também possuem obrigações e devem cumpri-las. Descubra quais são as regras para quem dá e para quem solicita empréstimo.

O empréstimo deve ser bom para os dois lados

Quem disse que somente os bancos precisam ganhar com o serviço de empréstimo? Claro que o objetivo é conseguir lucro, mas isso não significa que você tenha que sair perdendo.

Você deve saber que o primeiro passo para ter vantagem ao pedir empréstimo é entender o motivo que te levou até ele.

Seja para quitar dívidas, pagar exames médicos ou abrir uma empresa, por exemplo, o importante é entender para onde vai o dinheiro.

Dependendo da razão, é melhor juntar dinheiro do que pedir emprestado. Por isso, se você deseja trocar de celular, comprar uma cama nova ou viajar, por exemplo, evite meter os pés pelas mãos e se encher de dívidas.

Nesse caso, o ideal é usar o bom e velho método do cofrinho ou estudar mais sobre educação financeira para aprender a investir e fazer seu dinheiro render no prazo que você precisa. 

Leia mais: Cadastro Positivo: entenda porque ele é essencial para você

dois homens vestindo roupas sociais se cumprimentando

Já sabe o motivo do empréstimo? Então vamos para o próximo passo!

Depois de descobrir por que fazer empréstimo, é hora de aprender como usar esse serviço da melhor forma. O código de defesa do consumidor conta com algumas considerações sobre ele. Veja quais são:

Direito à informação: O artigo 52 diz que você tem o direito de ser informado sobre o CET (Custo Efetivo Total) da dívida, taxa anual de juros, valor de cada prestação e soma do total da dívida.

O mesmo vale para todas as taxas e encargos que forem cobrados. Mesmo que o gerente tenha explicado tudo para você durante a conversa, é necessário que cada valor esteja escrito no contrato.

Cálculo de preços:  O artigo 3º do decreto 5.903/06 fala sobre a fixação dos preços dos produtos. Ele garante que você tenha o direito de saber como são feitos os cálculos de juros.

Se o banco cobrar acréscimos e encargos que interferem no valor do financiamento ou das parcelas, ele deve te fornecer todas as informações sobre preços.

No site do Banco Central do Brasil, é possível verificar a taxa média de juros do mercado.

Com essas informações, você poderá avaliar se o banco está ou não agindo de má e cobrando taxas altas demais. Portanto, fique sempre atentou e não faça nada no calor do momento. 

Contrato: Esse documento deverá conter todo o detalhamento do serviço contratado e deve ser assinado por você, pelo representante do banco e por testemunhas.

Não se esqueça de levar uma cópia com todas as assinaturas para casa e guardá-la.

Não assine nada sem ler e entender. Se for preciso, converse com um advogado ou contador para que eles tirem suas dúvidas. Só assine depois de estiver ciente de cada detalhe.

Atraso: Se você atrasar o pagamento das parcelas, o banco poderá cobrar multa e juros. O valor deverá estar escrito no contrato. O não pagamento poderá causar uma ação judicial do banco contra você. 

Pagamento antecipado: O código de defesa do consumidor prevê o pagamento antecipado de prestações do empréstimo. Nesse caso, o banco deverá abater os juros reais de sua dívida.

O ideal é fazer o cálculo do abatimento com a ajuda de um contador ou advogado.

Reprovação de empréstimo: O banco não é obrigado a aprovar seu pedido de empréstimo, mesmo que você não tenha nome sujo.

A instituição financeira, por outro lado, tem o dever de informar o motivo da recusa. 

Como você percebeu, antes de assinar qualquer contrato de empréstimo, você deve ter certeza de que o que foi prometido está no contrato.

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homem de camisa azul e óculo apoiado sobre parede

Nós, do Bom Pra Crédito, oferecemos soluções seguras de empréstimo online.

Todas os nossos serviços são feitos de acordo com o código de defesa do consumidor e com as normas do Banco Central. Possuímos parceria com mais de 30 bancos para garantir que você encontre as melhores condições de pagamento, de acordo com seu perfil financeiro.

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