Aprenda a calcular o que receber na demissão sem justa causa

Larissa Carvalho

| 5 minutos para ler

Demissão sem justa causa: aprenda a calcular.

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Você foi demitido e quer saber as regras da demissão sem justa causa e o que vai receber de rescisão do contrato de trabalho? O Bom Pra Crédito esclarece as principais dúvidas sobre a demissão sem justa causa, como aviso prévio, cálculo do 13º salário, cálculo das férias, cálculo do saldo do salário, multa sobre FGTS e descontos na rescisão. Confira a seguir:

Entenda o aviso prévio da demissão sem justa causa

Quando se trata de demissão sem justa causa, o aviso prévio, como o próprio nome sugere, é um comunicado sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Existem duas situações que interferem no cálculo de rescisão contratual:

  • Aviso prévio indenizado: o funcionário é dispensado no mesmo dia da notificação e recebe o valor de um salário (valor do seu salário atual) mais os dias trabalhados;
  • Aviso prévio trabalhado: o funcionário trabalha por um período determinado. Nesse caso, você pode escolher entre trabalhar por um mês e ter a jornada de trabalho reduzida em duas horas diárias ou faltar sete dias corridos, sem que haja desconto no salário. E você receberá o salário (valor do seu salário atual) referente a um mês, mesmo com jornada de trabalho reduzida.

Como fazer os cálculos da rescisão sem justa causa?

Você já aprendeu como funciona o aviso prévio e nos próximos tópicos nós iremos explicar como funcionam os cálculos de cada item envolvido na demissão sem justa causa.

Demissão sem justa causa: aprenda a calcular.

Cálculo do 13º salário

Na demissão sem justa causa, o funcionário deve receber o 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados, no período de janeiro a dezembro. Quem possui contrato de trabalho por prazo determinado ou está em período de experiência (a partir de 15 dias) também tem esse direito.

O cálculo do 13º salário proporcional deve ser feito da seguinte maneira: valor total da remuneração dividido por 12 (meses). O resultado dessa divisão deve ser multiplicado pelo números de meses trabalhados.
Por exemplo: se a admissão ocorreu em 01/02/2017 e a demissão em 01/09/2017, o total de meses trabalhados é de 7 meses, e o salário é de R$ 1.300,00, veja o cálculo:

Cálculo das férias vencidas e férias proporcionais

  • R$ 1.300,00 (remuneração) / 12 (meses) =R$ 108,33
  • R$ 108,33 x 7 (meses) =R$ 758,33

Férias proporcionais e vencidas também devem ser recebidas no caso de demissão sem justa causa. No regime CLT, para usufruir das férias de 30 dias corridos (que podem ser divididos), o funcionário deve trabalhar por um período de 12 meses. As férias são calculadas em fração mensal: 1/12, 2/12, e assim por diante. No caso de férias vencidas, o empregado completa dois anos sem férias e deve receber em dobro, pois acumular férias é ilegal. Portanto, considere as seguintes situações para calcular as férias na rescisão de contrato de trabalho.

  • Demissão com menos de um ano de contrato: Férias proporcionais
  • Trabalhou mais de um ano e não tirou férias: Férias proporcionais
  • Tirou férias e trabalhou mais alguns meses: Férias proporcionais
  • Completou 12 meses e não tirou férias dentro dos 12 meses seguintes: Férias Vencidas
  • Demissão no dia do retorno das férias: Nada

E para as férias proporcionais podemos fazer o seguinte cálculo:

Cálculo das férias proporcionais: suponha que você tenha trabalhado por um período de 8 meses e não tenha completado um ano: multiplique o resultado da fração 8/12 por 30. O número 8 representa os meses trabalhados; o 12 a quantidade de meses necessária para tirar as férias; e 30 a quantidade de dias de uma férias inteira.

8/12 (meses trabalhados) = 0,6 x 30 (dias corridos) = 20. Então, você receberá 20 dias.

Agora, você consegue descobrir o valor das férias proporcionais. Observe o cálculo:

R$ 1.300,00 (salário) / 30 (dias) = R$ 43,33 (ganho por dia) x 20 (dias) = R$ 866,00

Soma-se a esse valor ⅓:

R$ 1.300,00 (salário) / 3 = R$ 433,33. Calcule: R$ 866,00 + R$ 433,33 = R$ 1.299,33

Cálculo do saldo de salário a receber

O saldo salarial refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão sem justa causa, ou seja, se você não trabalhou durante um mês inteiro (30 dias), não recebe salário integral. O cálculo do saldo do salário é parecido com o das férias proporcionais, porque também é proporcional. Suponha que você tenha trabalhado 15 dias no mês:

R$ 1.300,00 (salário) / 30 (dias) = R$ 43,33 (ganho por dia)  x 15 (dias) = R$ 649,95

Cálculo das horas extras

Na rescisão de contrato de trabalho, as horas extras deverão ser pagas com base no valor da hora acrescida de no mínimo 50%. Por exemplo, se por hora você recebe R$ 10,00 e tem 10 horas extras, o acréscimo no seu pagamento será de R$ 150,00. Confira o cálculo:

R$ 10,00 + 50% = R$ 15 x 10 (horas extras): R$ 150,00

Nesse exemplo, o saldo das horas extras a receber é de R$ 150,00.

No caso de domingos e feriados, o acréscimo é de 100%. Caso a hora extra tenha sido feita entre 22h e 5h, haverá ainda mais um acréscimo de 20% (adicional noturno). Exemplo:

R$ 10 + 100% (hora extra) = R$ 20 + 20% (adicional noturno) = R$ 24 x 10 = R$ 240,00.

Nesse exemplo, o saldo das horas extras a receber é de R$ 240,00

Cálculo da multa sobre o FGTS

Nas demissões sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saldo do fundo depositado pode ser retirado integralmente.

A multa sobre o FGTS é depositada pela empresa em até 10 dias após a demissão. Para sacar o dinheiro do FGTS na Caixa Econômica Federal, você deverá apresentar a rescisão de contrato de trabalho assinada. Exemplo de como calcular a multa sobre o FGTS:

R$ 4.500,00 (saldo do FGTS) + 40% (multa) = R$ 1.800,00

Nesse exemplo, o saldo das horas extras a receber é de R$ 1.800,00.

Com a reforma trabalhista, em vigor a partir de novembro de 2017, a demissão negociada ou demissão consensual, em que o empregador e o funcionário decidem juntos o acordo, as regras em relação ao FGTS mudam.
Nesse caso, em vez de pagar multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, o valor da multa é reduzido a 20%. Já o saque do FGTS é de 80% do saldo do fundo depositado. Exemplo de como calcular a multa sobre o FGTS no caso de demissão negociada:

R$ 4.500,00 (saldo do FGTS) + 20% (multa) = R$ 900,00

Nesse exemplo, a multa sobre o FGTS a receber é de R$ 900,00.

Cálculo do seguro desemprego

Para receber o seguro-desemprego, além de ter sido dispensado sem justa causa, as demais condições para o trabalhador formal são:

  • Estar desempregado quando no requerimento do seguro desemprego;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  • Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Primeira solicitação: ter trabalhado 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão;
  • Segunda solicitação: ter trabalhado 9 meses nos 12 meses anteriores à demissão;
  • Terceira solicitação: ter 6 meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.
    (Aqui a ideia é incluir introdução e link da matéria sobre o seguro desemprego)

Descontos realizados na demissão sem justa causa

Caso você tenha recebido adiantamento, vale-transporte, vale-refeição e tenha faltas não justificadas, a empresa poderá descontar os valores na rescisão de contrato de trabalho. O desconto do INSS também é feito inclusive sobre o 13º salário.

Como saber que as verbas rescisórias estão corretas? A partir de novembro de 2017, a homologação junto ao sindicato não é mais obrigatória, assim como a contribuição sindical. Portanto, o ideal é buscar orientação de um advogado para ter certeza de que todos os valores são devidos.