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Saiba tudo sobre o aviso prévio

Saiba tudo sobre o aviso prévio

Saiba tudo sobre o aviso prévio.

O que é o aviso prévio?

No Brasil, dá-se o nome de aviso prévio a comunicação antecipada – e obrigatória – do desejo de desligamento seja por parte da empresa ou do funcionário, nos casos em que o contrato de trabalho tenha o prazo indeterminado e sem que exista uma justa causa para rescisão desse contrato.

A lei prevê que essa comunicação (o aviso prévio) deve ser feita no mínimo 30 dias antes do desligamento efetivo, para contratos de trabalho de até 1 ano.

Se o funcionário estiver trabalhando por mais de 1 ano, deve-se acrescentar 3 dias a esses 30 dias. Cada ano trabalhado deve representar mais 3 dias de aviso prévio, de acordo com a Legislação Trabalhista/CLT.

Como dito anteriormente, isso serve para empresas e funcionários. Se uma empresa decide demitir um funcionário, ela deve avisá-lo com a mesma antecedência e este funcionário tem o direito de continuar trabalhando por mais um mês, se não for uma demissão por justa causa.

Caso seja o funcionário que queira se demitir da empresa, ele também precisa avisar com 30 dias – no mínimo – de antecedência e trabalhar por esses 30 dias.

Há empresas que liberam o funcionário do aviso prévio. Por lei, caso o funcionário não queira ou não possa cumprir os 30 dias do aviso prévio, ele deve pagar a multa proporcional ao seu salário de acordo com os dias não trabalhados.

Por exemplo, se o funcionário avisa a empresa que está se demitindo e só pode ficar 20 dias trabalhando (e não 30), ele deve pagar esses 10 dias o valor proporcional a quanto ele ganharia em seu salário nesses 10 dias.

 

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Como funciona o aviso prévio

Como falamos, um funcionário pode sair de uma empresa ao pedir demissão ou sendo demitido. Vamos ver como funciona o aviso prévio em todas as situações.

 

Quando o empregado pede demissão

Se você pede demissão e cumpre o aviso prévio

Se você pedir demissão e vai cumprir o aviso prévio por 30 dias, você deverá receber o seu salário normal dos dias que foram trabalhados (30 dias) e ainda o valor proporcional às férias e o 13º salário, sempre proporcional ao tempo que está trabalhando na empresa. A empresa deve fazer o pagamento no 1º dia útil após o término do contrato (dia 30 do aviso prévio).

 

Se você pede demissão mas não quer ou não pode trabalhar nos próximos 30 dias na empresa

Neste caso, você terá que pagar uma multa para a empresa, referente aos dias que você não trabalhar. Se você sair imediatamente, terá que pagar o equivalente a 1 mês de salário (30 dias do aviso prévio). Se trabalhar por 10 dias após pedir demissão, terá que pagar 20 dias proporcionais ao seu salário.

É comum a empresa liberar o funcionário da multa, então o ideal é você negociar com a empresa para que nenhum dos dois saia no prejuízo.

É habitual o funcionário combinar de trabalhar metade do aviso prévio (15 dias) e ser liberado da multa dos outros 15 dias restantes. Vale conversar com o seu gestor e com o RH.

Para o pagamento, a empresa tem 10 dias após a data da demissão para lhe pagar (salário proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional).

 

Quando a empresa demite sem justa causa

A empresa exige que você trabalhe

Se não teve justa causa e a empresa quis demitir você, pode ser que ela exija que você trabalhe pelos 30 dias seguintes. Você pode escolher entre duas opções por direito: trabalhar duas horas a menos por dia ou trabalhar sete dias a menos no final.

Se você não cumprir o combinado, a empresa vai poder descontar na hora de fazer o pagamento. A empresa deve fazer o pagamento no 1º dia útil após decorrentes os 30 dias.

 

A empresa exige que você saia

Se a empresa demite você sem justa causa e exige que você saia imediatamente, você tem o direito de receber uma indenização.

Você vai receber o seu salário referente aos 30 dias do aviso prévio mesmo sem trabalhar (já que a empresa quer que você saia). A empresa tem pra lhe pagar 10 dias corridos após a data que ela lhe comunicou a demissão.

Em qualquer um dos casos, se você for demitido você poderá sacar seu fundo de garantia (FGTS). Você não poderá sacar seu FGTS se for você quem pedir demissão.

 

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Demissão com justa causa

Se a empresa mandar você embora por justa causa, você não deverá ficar na empresa e não poderá sacar seu FGTS. A empresa também tem 10 dias corridos para fazer o pagamento para você. Veja aqui o que é considerado demissão por justa causa.

 

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By | 2018-06-20T14:41:22-03:00 1 de setembro de 2017|