Parcelamento de IPVA: Tudo o que você precisa saber

Larissa Civita

| 9 minutos para ler

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O começo de ano está chegando e, com ele, uma série de preocupações quanto a pagamento de impostos. Entre estas pendências financeiras está o IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Neste material abordaremos alguns aspectos importantes em torno do pagamento deste imposto, bem como o parcelamento do IPVA.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou como é popularmente conhecido, IPVA, foi criado no ano de 1985, entrando em vigência no ano seguinte. E sua criação se deu por meio de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional (ferramenta é usada quando há a necessidade de mudar algum aspecto da constituição Federal).

Sendo que foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única, que era conhecida como TRU Tendo como como objetivo financiar, por meio do pagamento, melhorias e expansões de vias e rodovias em todo território nacional.

A Taxa Rodoviária Única tinha um destino delimitado certeiro, que era investir no aumento da malha viária brasileira. O pagamento deste imposto se estendeu até o ano de 1986, quando foi substituído pelo IPVA, que se mantém até hoje.

A principal diferença entre a Taxa Rodoviária Única e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o destino da arrecadação. O IPVA destina-se às gestões estaduais e municipais onde o veículo está emplacado. A ideia é que as administrações públicas façam o encaminhamento que desejarem para o valor.

Por isso se deve a mudança de nome, que passou de uma taxa para um imposto, levando em conta que a gestão municipal ou estadual pode efetuar os investimentos que julgar necessário com os valores arrecadados com o IPVA.

40% de tudo aquilo que é arrecadado pelo IPVA é repassado pela gestão estadual, enquanto 40% é levado para a administração municipal onde o veículo está registrado. Os 20% restantes são destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação.

Outra sigla que costuma surgir com o assunto IPVA é o DPVAT. Este termo é usado para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele é considerado um seguro obrigatório e foi criado com o intuito de arrecadação financeira que será usada como indenização em casos de mortes ou enfermidades ocorridas por violência no trânsito.

Apesar de ser uma dívida recorrente e fazer com que muitos contribuintes torçam o nariz, o IPVA é uma importante ferramenta de contribuição tributária, onde o repasse dos valores arrecadados é diretamente voltado para a melhoria de serviços públicos vitais, como saúde e educação.

Por isso, lembre-se de manter o IPVA em dia. Quite suas dívidas e pague a cota de 2020 com o auxílio do empréstimo pessoal no Bom Pra Crédito! Acesse já o nosso site e conheça todos os nossos serviços.

IPVA 2020

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 2020 respeitará a forma de cálculo sobre o imposto de outros anos. O proprietário de veículos poderá consultar maiores informações sobre o cálculo do seu IPVA 2020 acessando as páginas da Secretaria da Fazenda do seu respectivo estado, ou até mesmo o site do DETRAN.

Para calcular o IPVA 2020, é necessário, inicialmente, buscar os valores de seu automóvel no mercado. Esta valorização é determinada pela chamada Tabela Fipe, um controle de valores criado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Com o auxílio da Tabela Fipe, cuja consulta pode ser feita clicando aqui, você receberá uma informação atualizada do valor de mercado de seu veículo. Este é o valor que deve ser usado para calcular quanto será o pagamento de seu IPVA 2020. Se estamos falando de veículos novos, o chamado valor venal pode ser encontrado diretamente na nota fiscal do automóvel.

O valor também sofre alteração, caso o veículo em questão for originário de leilão. Neste caso, o valor venal se baseia nas despesas de arrematação e demais tributos de operação.

Outro aspecto que entra no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma alíquota que representa um valor percentual que varia de estado para estado. Por conta disso, aconselhamos realizar a consulta diretamente na Secretaria da Fazenda ou no DETRAN de sua localização.

Normalmente, os valores percentuais da alíquota usada para calcular o IPVA 2020 variam entre de 2% a 4% no que diz respeito ao imposto para carros. Já a quantia percentual para motocicletas gira em torno de 1% a 6%. As informações precisas em relação a estes números devem ser consultadas pelo contribuinte junto aos órgãos da Fazenda ou Trânsito de seus estados ou municípios.

O cálculo para o IPVA 2020 é simples. Basta multiplicar o valor de seu carro a partir da Tabela Fipe pela alíquota percentual de seu estado. Por exemplo, vamos supor que o valor de seu veículo na tabela seja de R$ 20.000,00 e a alíquota estadual é de 3%. Basta multiplicar 20.000 por 0.03. O resultado, neste caso R$ 600, será o valor a ser pago de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

É importante lembrar ao contribuinte que ele tem a possibilidade de recorrer no que diz respeito ao valor cobrado para o seu IPVA, pedindo uma revisão do mesmo, sendo este um direito garantido a todo cidadão. Porém, assim como vários aspectos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, as regras variam de estado para estado.

Se você busca uma revisão do valor de seu IPVA 2020 antes de realizar o pagamento do mesmo, consulte o DETRAN de seu estado para saber mais informações de como iniciar este processo e recorrer ao valor cobrado da maneira correta.

Calendário do IPVA 2020

Outro fator que exige muita atenção do proprietário de veículos no Brasil é respeitar exatamente o calendário para os pagamentos das parcelas do IPVA 2020. Lembrando sempre que é possível fazer pagamentos sem parcelamento, onde cada estado oferece algum tipo de desconto para quem optar por este formato.

Assim como as delimitações de alíquota para o cálculo, cada estado também possui o seu calendário para o pagamento do IPVA 2020. Por isso, aconselhamos que cada condutor faça sua pesquisa nos sites da Secretaria da Fazenda e do DETRAN de seus respectivos estados e municípios, para evitar problemas e falhas nos prazos.

Parcelamento do IPVA

Assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores trouxe uma novidade para os contribuintes, o IPVA também apresentou a possibilidade de os proprietários parcelarem os pagamentos.

A alternativa foi encontrada pois, em muitos casos, o valor se torna muito alto para um investimento em apenas uma parcela. Ainda mais se levarmos em conta que cada estado possui uma alíquota percentual e que o grande fator determinante para o valor final é a precificação do veículo conforme o mercado atual.

É importante alertar, também, que o contribuinte fique atento ao comportamento de seu estado em relação ao parcelamento do IPVA. Algumas administrações estaduais estudaram a possibilidade de extinguir a possibilidade de parcelar o pagamento a partir de 2020, como foi o caso do Rio Grande do Sul. Porém, após pressão pública, o governador Eduardo Leite decidiu voltar atrás e permitir a divisão do valor, conforme informações do G1.

Outro aspecto importante que é necessário salientar aqui é que alguns cidadãos brasileiros estão no grupo que está isento ao pagamento do IPVA. O primeiro grupo que entra neste aspecto são o dos cidadãos com algum tipo de deficiência física ou redução de mobilidade.

Também se encaixam no grupo de isentos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pessoas com enfermidades graves na coluna. Outras situações também podem oferecer este desconto total no pagamento do IPVA, como pacientes com HIV, Parkinson ou Tendinite Crônica.

Alguns estados brasileiros também oferecem isenção para pessoas que estão passando por tratamento de câncer. Entre eles está São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Pernambuco e Piauí.

A isenção de impostos também aplica-se a veículos de serviço, como táxi, moto-táxi, ônibus, micro-ônibus, serviços de transporte escolar e frotas de transporte público. Veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar IPVA em alguns estados também.

A lista completa de enfermidades que geram isenção do IPVA é a seguinte:

  • Amputação;
  • Artrodese;
  • Artrite;
  • Artrogripose;
  • Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
  • Cardiopatias;
  • Cirurgia da Coluna;
  • Cirurgia de Joelho;
  • Cirurgia de Punho;
  • Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
  • Condromalácia Patelar;
  • Deficiência Mental;
  • Deficiência Visual;
  • Doença de Parkinson;
  • Encurtamento de Membros;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose Acentuada;
  • Espondilite Anquilosante;
  • Estomias;
  • Hérnia de Disco;
  • Insuficiência Renal;
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
  • Má Formação;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias Diabéticas;
  • Ostomia;
  • Paralisia;
  • Paralisia Cerebral;
  • Poliomielite;
  • Problemas Graves na Coluna;
  • Prótese de Fêmur;
  • Prótese Interna ou Externa;
  • Quadrantectomia;
  • HIV;
  • Síndrome do Túnel do Carpo;
  • Tendinite Crônica;
  • Tetraparesia e Tetraplegia.

Também é importante salientar que há isenção do IPVA para casos onde o veículo em questão for roubado.

Como parcelar o IPVA

As formas de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores também devem respeitar as regras de cada estado. A consulta acompanha os mesmos passos citados anteriormente para outras pesquisas do IPVA, e deve ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou do DETRAN estadual.

Grande parte dos estados oferece possibilidades de parcelamento do IPVA que podem variar de 3 até 10 vezes. Alguns estados oferecem, ainda, diferentes possibilidades de pagamento das parcelas. Neste caso, destaca-se São Paulo, que desde 2019 passou a possibilitar aos proprietários de veículos automotores o parcelamento por meio do cartão de crédito, conforme informação da Secretaria de fazendo do Estado em seu site oficial.

Já o estado de Goiás ofereceu a seus contribuintes a possibilidade de parcelamento do IPVA e multas em até 10 vezes, conforme informações.

Outro aspecto importante que o contribuinte pode levar em conta para escolher os métodos de pagamento é pesquisar sobre quais as vantagens e desvantagens que cada modalidade oferece, caso seu estado tiver a possibilidade de parcelamento com quitação por meio de variados formatos.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo oferece uma tabela de consulta que demonstra quantas parcelas podem ser feitas, conforme a forma de pagamento ou local de pagamento escolhido pelo contribuinte. Para saber mais informações sobre como parcelar o IPVA e conhecer as diferenças no Estado de São Paulo, acesse o site. Com relação a outros estados, aconselhamos a pesquisa diretamente nos órgãos públicos de sua região.

É importante que, caso você escolha a prática de parcelamento do IPVA, você guarde muito bem as datas de vencimento de cada parcela. Todo vencimento possui suas taxas e multas em caso de atraso, portanto, pagar em dia é ideal para a manutenção do seu planejamento financeiro.

Parcelamento do IPVA atrasado

A ideia do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não surgiu apenas para oferecer melhores formas de pagamento para que os cidadãos não se tornem inadimplentes. O parcelamento do IPVA também permite que contribuintes quitem suas dívidas, diluindo nas parcelas do imposto vigente valores atrasados de anos anteriores.

Neste caso, os valores de pagamento podem aumentar consideravelmente em relação ao imposto de apenas de um ano, já que além da quitação da dívida, o estado cobrará juros em cima do valor que você possui em débito.

Também é necessário destacar que, caso o contribuinte possua um débito em relação ao pagamento do IPVA de anos anteriores, ele não pode pagar somente o imposto do ano vigente. É necessário quitar as dívidas anteriores para ter a possibilidade de pagar a quota atual. Tal aspecto faz com que a dívida com o IPVA de muitas pessoas apenas aumente ao longo dos anos.

É importante que o contribuinte faça uma análise de suas finanças e, mesmo com a possibilidade de parcelamento, não coloque em risco o seu orçamento e o pagamento de outras contas.

Para evitar causar problemas em suas finanças, o Bom Pra Crédito oferece muitas condições de empréstimo pessoal que ajudarão você a quitar as parcelas do seu IPVA atrasado, sem necessitar sacrificar outras contas importantes. Acesse nosso site, e consulte mais de 30 financeiras de empréstimo com um só cadastro.

É importante lembrar que o IPVA é um imposto obrigatório, normalmente este pagamento ocorre no começo de cada ano e válido pelo período anual seguinte. Não pagar o IPVA e circular com o veículo irregular pode acarretar uma série de problemas para o condutor. A situação mais comum é que o veículo, bem como o motorista, seja multado. Mas também pode acontecer de o veículo ser apreendido até a quitação do débito.

Porém, o condutor pode sofrer outras sanções, como entrar em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, o que impedirá o condutor de realizar outras operações financeiras em sua rotina, não afetando somente suas liberdades no trânsito.

Onde pagar o IPVA

Após o proprietário ter em mente a forma que irá escolher para pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é hora de escolher onde pagar a taxa. Como citado anteriormente, alguns estados já oferecem a possibilidade de pagamento por meio do cartão do crédito, o que agiliza muito mais a operação.

Caso você optar pela forma de pagamento mais tradicional, com a impressão de boleto bancário, ou se seu estado não oferecer a possibilidade de quitação da dívida por cartão de crédito, o processo também é simples.

Aqui, você efetuará o pagamento do IPVA da mesma forma que paga qualquer conta ou boleto bancário. Basta ir a uma agência bancária, lotérica, caixa eletrônico ou utilizar o app de seu banco no celular para efetuar a quitação da dívida.

É importante alertar, porém, que o Detran de alguns estados obriga o pagamento do IPVA em alguma instituição financeira específica, como Caixa Econômica ou Banco do Brasil. É comum que esta informação esteja destacada já no boleto emitido para o pagamento. Caso não houver, é importante que o proprietário do veículo faça essa pesquisa diretamente no site da Secretaria da Fazendo ou do DETRAN de seu estado para não correr riscos.

Após o pagamento, o contribuinte precisa esperar até dois dias úteis para que a operação seja processada pelo sistema estadual. Depois deste período de 48 horas, o proprietário pode encaminhar junto ao DETRAN de seu município a solicitação da emissão do CRVL.

É importante alertar o contribuinte que em alguns casos o local de pagamento poderá sofrer alterações. É comum que isto ocorra em situações onde, além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do ano vigente, o proprietário desejar pagar o IPVA atrasado de exercícios anteriores. Alguns estados também só autorizam tal prática de pagamento em instituições bancárias específicas.