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Nota Fiscal Paulista: O que é, Cadastro, Consulta e Sorteios [2019]

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Se você mora em São Paulo ou visita constantemente o estado, deve ter feito alguma compra por lá. E, no momento do pagamento, a seguinte pergunta é feita: CPF na nota? Isso, para quem não sabe, é por causa da Nota Fiscal Paulista (NFP). Através dela, é possível ter diversos benefícios.

Porém, ainda há muitas dúvidas envolvendo a NFP. Saiba agora tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Paulista e como você pode ter várias vantagens ao investir nisso.

O Que é a Nota Fiscal Paulista?

Nota Fiscal Paulista (NFP) trata-se de um programa de estímulo fiscal desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo. Através disso, os consumidores são incentivados a pedir a nota fiscal dos estabelecimentos comerciais de São Paulo.

Quando os clientes exigem a nota fiscal, os comerciantes são obrigados a emitir a nota do produto. Isso reduz as chances dos estabelecimentos sonegarem impostos ligados à categoria que pertença.

Quando foi criada?

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007. Desde então, vem ganhando cada vez mais conhecimento por parte dos consumidores e dos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

Objetivo e Benefícios da Nota Fiscal Paulista

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O principal objetivo é combater a sonegação de impostos. À medida que a emissão de notas fiscais aumenta, o controle sobre os impostos pagos pelos comerciantes também aumenta.

Além de dificultar a sonegação fiscal, o NFP pode otimizar as arrecadações do Estado.

Para o consumidor, os benefícios aumentam. Por meio da Nota Fiscal Paulista, o cliente pode receber desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso, desde que seja proporcional ao valor da nota fiscal.

Além disso, este crédito pode ser usado de diversas maneiras. Pode ser em forma de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte ao desconto.

O crédito também pode ser em dinheiro, sendo realizado por transferência bancária que o consumidor pode receber a cada seis meses estabelecido por lei.

Além disso, o consumidor está apto para participar de sorteios mensais criados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Todas essas vantagens só são possíveis quando o cliente pede a Nota Fiscal Paulista. Pode-se ainda utilizar esse valor para fazer uma ação solidária.

Basta doar os créditos da Nota Fiscal Paulista para uma entidade de saúde ou que ofereça assistência social.

Por que devo optar pelo CPF na Nota?

por que devo optar pelo cpf na nota

Quando o CPF está na nota, essa é mais uma garantia de que você está comprando produtos de estabelecimentos de confiança.

Mas existem alguns pontos que deixam as pessoas em dúvida se você deve ou não colocar o CPF na Nota Fiscal Paulista.

Para começar, não há um rastreio dos seus dados através desse processo.

A Nota Fiscal Paulista não é ligada à Receita Federal, que fiscaliza a declaração de imposto de renda do contribuinte.

Isso significa que o programa não foi desenvolvido para cruzar dados dos clientes, mas sim analisar a contribuição do comércio.

Outro ponto tem a ver com o valor gasto na compra. Como há a possibilidade de reaver parte do valor pago, muitas pessoas acreditam que quanto maior é o ticket de consumo, maior será o valor recebido.

Mas não é tão simples quanto parece. Nem todos os produtos fazem o recolhimento do ICMS, ainda que a restituição seja proporcional ao valor da compra, então há itens que possuem uma restituição maior do que outras.

Outro fator que muitas pessoas observam é o risco de informar dados pessoais para desconhecidos. Porém, há muitos lugares em que essa informação é feita pela digitação do número, não sendo necessário falar em voz alta.

Há ainda a possibilidade de imprimir o cartão da Nota Fiscal Paulista com o número do seu CPF, podendo assim apresentá-lo nas lojas. Essa é mais uma forma de evitar expor verbalmente o seu CPF na hora da compra.

Outra dúvida que atrapalha as pessoas na hora de informar seu CPF para colocar na Nota Fiscal Paulista é a forma de ingressar nesse cadastro.

Você participa do programa no momento em que pede o CPF na nota fiscal. O cadastro no site só é necessário no momento de resgatar os créditos.

E ainda deve-se ficar atento ao fato de que nem sempre os créditos são acumulados, mas vamos explicar isso melhor adiante.

Em nosso blog você pode encontrar um artigo sobre como ganhar dinheiro com a Nota Fiscal Paulista.

Descontos

Assim como citamos anteriormente, a Nota Fiscal Paulista possibilita que os consumidores recebam até 30% do ICMS.

Este valor deve ser proporcional ao valor da nota fiscal emitida. Este crédito pode ser usado como desconto no pagamento do IPVA no ano seguinte.

Resgate

É possível ainda resgatar esse crédito em forma de dinheiro. O mesmo é feito por transferência bancária, possibilitando maior praticidade ao consumidor.

Este valor pode ser pago a cada seis meses, podendo ser usados em até cinco anos. Além disso, esse dinheiro só pode ser depositado em uma conta poupança ou corrente no nome da pessoa.

Sorteios

Há ainda a possibilidade de participar de sorteios todo o mês. Essas ações são promovidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para participar desses sorteios, o cliente deve informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no ato da compra. Isto gera um bilhete eletrônico, que participará do sorteio do programa.

Além disso, para participar do sorteio, a soma das compras deve ser de, no mínimo, R$ 100,00 e que pediram a inclusão do CPF na nota fiscal. A cada R$ 100,00 um bilhete eletrônico é emitido. O resultado é divulgado no site da Nota Fiscal Paulista.

Quando ocorrem os Sorteios NFP

Os sorteios da Nota Fiscal Paulista acontecem todo mês, em uma data estabelecida anteriormente.

Quais os prêmios oferecidos pela Nota Fiscal Paulista?

Os prêmios são em dinheiro. Há o prêmio principal de R$ 2 milhões, que é o mais desejado pelos participantes do sorteio. Mas existem também outras faixas de premiação. Os consumidores concorrem a:

  • 15 prêmios de R$ 50 mil;
  • 4 prêmios de R$ 500 mil;
  • 10 prêmios de R$ 100 mil;
  • 20 prêmio de R$ 10 mil;
  • 50 prêmios de R$ 5 mil;
  • 500 prêmios de R$ 1000.

Como participar do Programa de Nota Fiscal Paulista?

como participar do programa de nota fiscal paulista

Para participar do programa da Nota Fiscal Paulista é bem simples. Basta o cliente informar o CPF no ato da compra. Este número deve estar presente na nota fiscal.

Em seguida, deve-se completar o cadastro no site da Secretaria da Fazenda.

Isso é necessário para fazer o resgate dos créditos obtidos com o uso constante da NFP.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista na prática

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal Paulista funciona da seguinte forma:

  1. A cada compra, independente do valor, o consumidor pode informar o CPF/CNPJ. O mesmo pede sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal online.
  2. O vendedor faz o registro do CPF/CNPJ do cliente. Este profissional faz a emissão do Cupom Fiscal/ Nota Fiscal ou ainda a Nota Fiscal online.
  3. Após a Secretaria da Fazenda recolher o ICMS do estabelecimento, a parcela do imposto do consumidor é creditado. Isso, claro, é proporcional ao valor da compra.
  4. Este crédito tem validade de cinco anos, podendo ser utilizado de diversas formas. Pode reduzir o valor do IPVA ou pode ser creditado em forma de dinheiro na conta poupança ou corrente do cliente.

Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista? Passo a passo

Para se cadastrar no programa da Nota Fiscal Paulista, antes de tudo deve-se acessar o site da Secretaria da Fazenda.

Na tela inicial, no lado direito, existe a opção “Novos cadastros”. Escolha entre “Cadastro Pessoa Física” e “Cadastro Pessoa Jurídica”.

Em seguida, preencha os campos obrigatórios com seus dados. Informe seu CPF, nome completo da mãe e data de nascimento.

Lembre-se ainda de verificar a imagem de segurança, pois a mesma deve conferir com o que você informar. Em seguida, clique em “avançar”.

A próxima tela contém outros campos a serem preenchidos. Conclua o processo e, caso queira, já pode fazer a consulta do saldo.

Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista? Passo a Passo

como consultar o saldo da nota fiscal paulista passo a passo

Para realizar a consulta do seu saldo na Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda. Insira o CPF ou CNPJ cadastrado no campo em branco e clique em “Consultar” .

Uma nova aba será aberta no seu navegador, na qual você poderá ter acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista. Informe seu CPF/CNPJ, a senha cadastrada e clique em “acessar”.

Se quer entender melhor como funciona, você pode aprender como consultar o saldo da nota fiscal paulista através do nosso blog, para não perder o seu dinheiro!

Esqueceu a senha do NFP? Como recuperar a senha?

Caso tenha esquecido a sua senha em algum momento do processo, clique em “esqueci minha senha”. Siga as orientações apresentadas e conclua essa etapa.

Acesso bloqueado ao Sistema da Nota Fiscal Paulista – O que Fazer?

Há casos em que há o bloqueio da senha do sistema Nota Fiscal Paulista. Isso ocorre em algumas ocasiões:

  • Usuário que no momento do cadastro não atinge a pontuação mínima de 3 pontos no “termômetro de confiabilidade”;
  • Recadastramento por causa do esquecimento da senha;
  • Proteção da segurança do cadastro do consumidor.

Documentos necessários para a NFP

Você deve preencher o requerimento de desbloqueio de senha da NFP e deverá apresentar os seguintes documentos:

  • RG ou CNH: cópia simples acompanhada da original;
  • CPF: cópia simples acompanhada da original.

Onde solicitar?

Nesse caso, você pode ir a alguns locais para realizar esse desbloqueio:

  • Todo Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda;
  • Uma unidade do PROCON conveniada ao Estado de São Paulo;
  • Uma unidade do Poupatempo com atendimento da Secretaria da Fazenda.

Via Correios

Há ainda a possibilidade de realizar o requerimento pelos Correios. Para isso, você deve fazer o envio postal para o seguinte endereço:

Secretaria da Fazenda

Central de Pronto Atendimento – CPA/SAPC/DEAT

Assunto: “Nota Fiscal Paulista”

Av. Rangel Pestana, 300 – térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

Devem estar presentes no envio postal os documentos:

  • Cópia simples de CPF;
  • Cópia simples de um documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
  • Requerimento preenchido e assinado com firma reconhecida.
      .

Como interpretar os Dados da Consulta NFP

Antes de tudo, acesse o sistema no site da Nota Fiscal Paulista. No menu localizado no lado esquerdo da página, selecione “Acesso ao Sistema”.

Clique em“Consumidor” e preencha com os seus dados de acesso (CPF/CNPJ e senha).

Na tela principal do cadastro, localize a opção “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”. Escolha o semestre desejado e clique em “consultar”.

Na tela terão duas informações: tabela com créditos e tabela com registro dos créditos.

Mês do Cálculo

A primeira tabela indica os créditos calculados, mas que ainda não foram liberados, e o valor que será recebido quando o próximo lote for disponibilizado.

Mês da Liberação

Já a segunda tabela apresenta o registro completo dos créditos. São diversos números relevantes de serem compreendidos, como:

  • Nome do estabelecimento;
  • CNPJ;
  • Número do registro na Nota Paulista;
  • Data de emissão da nota fiscal;
  • Valor da Nota Fiscal;
  • Data do registro na Nota Fiscal SP;
  • Valor do crédito gerado na Nota Fiscal;
  • Situação do crédito.

Valor

Você pode conferir o valor de cada compra. E se em algum momento você tiver dúvidas em relação ao gasto, basta clicar no número de registro destacado em vermelho e conferir todos os detalhes.

Porém, alguns créditos podem estar zerados. Isso acontece porque nem todos os produtos são capazes de gerar créditos na Nota Paulista. Podemos destacar contas de internet, luz, gás encanado e telefone.

Há ainda as bebidas alcoólicas e não-alcoólicas, assim como remédios e artigos de perfumaria. Não podemos nos esquecer de combustíveis e lubrificantes. Todos eles não possuem créditos.

Há ainda os créditos registrados, mas sem valor a ser exibido. Isso acontece com compras recentes. Há um prazo de até quatro meses para que esses números sejam calculados. Quanto mais cedo a loja fornece os dados necessários, mais rápido será o processo.

Também pode acontecer de não haver valor de nenhum crédito. Isso porque o cadastro está no “Modo Restrito”. O mesmo permanece assim até que você realize o primeiro cadastro de créditos na conta bancária. A partir disso, o cadastro possui as funções liberadas.

Como posso usar meu saldo da Nota Fiscal Paulista? Solicitar transferência de créditos

como posso usar meu saldo da nota fiscal paulista solicitar transferencia de creditos

Você pode ter de usar seu saldo de diversas formas. Pode fazer a transferência dos créditos ou utilizar para ter algum desconto. Saiba como isso pode ser feito.

Crédito em conta corrente

Para fazer o primeiro acesso, basta entrar no site da NFP e conferir se existe algum valor a ser resgatado. Caso tenha mais de R$ 25 é necessário fazer uma transferência padronizada.

Neste primeiro momento, por segurança, você receberá apenas R$ 25 mesmo que tenha mais dinheiro disponível para resgate. Então acesse “Conta corrente – Utilizar créditos” e faça a transferência.

Crédito em conta poupança Usando a NFP

Para fazer a transferência em conta poupança, basta ir no “menu corrente”. Selecione “utilizar créditos” e escolha a opção crédito em conta poupança. Isso pode ser feito a partir do segundo acesso.

Quitação ou Abatimento IPVA Usando a NFP

Para utilizar esse crédito para abater o valor do IPVA, acesse o sistema da NFP. Vá em “menu corrente” e clique em “utilizar créditos”. Selecione a opção Quitação ou abatimento no valor do IPVA.

Informe o número do RENAVAM do veículo beneficiado e clique em “confirmar”. Lembrando que o valor não pode ser maior do que o saldo disponível.

Confira os dados mostrados na tela, caso esteja certo, clique em “ok”. O crédito será confirmado.

Como ganhar créditos da Nota Fiscal Paulista?

como ganhar creditos da nota fiscal paulista

É possível ganhar mais créditos investindo em determinados setores. A porcentagem varia de cada segmento, permitindo que você possa fazer a melhor escolha. Destacamos:

  • Comércio varejista de livros, jornais e revistas: 30%;
  • Peixaria, comércio de carnes: 30%;
  • Comércio de produtos farmacêuticos: 20%;
  • Lanchonetes: 10%;
  • Padaria: 10%;
  • Equipamentos de telefone e comunicação: 20%;
  • Restaurantes: 10%;
  • Varejistas de vidros: 20%;
  • Varejista de materiais de obra: 20%.

Existem ainda mais segmentos com suas respectivas porcentagens. Basta ter atenção a isso e investir em certos gastos estratégicos.

Analise as atualizações de valor e faça gastos conscientes. Investindo em custos estratégicos, é possível acumular mais pontos de maneira mais constante e eficiente.

Conclusão

A Nota Fiscal Paulista é uma grande ferramenta na fiscalização dos estabelecimentos. Por meio disso, podemos observar se aquele comércio respeita ou não o pagamento dos impostos.

Em contrapartida, há um investimento constante para estimular o consumidor a aderir a ela. São sorteios e incentivos que contribuem para uma melhor divulgação da NFP. Comece hoje a acumular seus pontos.

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By | 2019-07-08T16:36:34-03:00 13 de outubro de 2017|