Blog > Abono Salarial 2019: O que é, Como Consultar e Quem tem Direito
Empréstimo Pessoal - todas as financeiras num só lugar

Abono Salarial 2019: O que é, Como Consultar e Quem tem Direito

Abono Salarial 2019: O que é, Como Consultar e Quem tem DireitoO calendário de pagamento do abono salarial é sempre muito esperado, pois boa parte da população recebe um dinheiro extra.

Esse valor ajuda a sanar dívidas, pagar as contas do mês ou até a financiar a parcela de um empréstimo pessoal.

Embora muitos trabalhadores tenham esse direito, não são todos. Há um limite de ganho mensal, além de outras exigências para receber esse dinheiro extra, que pode chegar a um salário mínimo.

Será que você tem direito ao abono salarial? Como consultar? Sane essas e outras dúvidas.

O que é Abono Salarial – Significado

O abono é um valor em dinheiro pago, anualmente, para alguns trabalhadores. Esses, obrigatoriamente precisam ser atuantes em empresas ou entidades públicas que contribuam com o Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

O valor pago pelo abono salarial pode chegar a um salário mínimo.

O PIS, que quer integrar o empregado com o desenvolvimento empresarial, foi criado através da Lei Complementar n° 7/1970 e é pago pela Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970.

É semelhante ao PIS, mas ele é destinado aos servidores públicos e quem contribui são: União, Estados, Municípios, Distrito Federal. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2019?

Para ter direito ao abono salarial em 2019 o trabalhador deve levar em conta o ano de 2017.

O indivíduo deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, e ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais.

Além disso, é necessário que a pessoa possua o cadastro no PIS/PASEP atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e que ele tenha sido feito por no mínimo, cinco anos.

Quem for trabalhador da iniciativa privada recebe o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

Caso seja correntista e possuir todos os dados atualizados, a pessoa recebe o dinheiro na conta. Já as pessoas cadastradas no PASEP recebem no Banco do Brasil.

Caso você não tenha e esteja precisando de dinheiro em mãos, com pouca burocracia, o melhor a ser feito é realizar um empréstimo pessoal no Bom Pra Crédito

Requisitos do Abono Salarial

De acordo com a legislação vigente, um dos requisitos para ter direito ao abono salarial é ter exercido função remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano base.

Para o pagamento que será feito em 2019 o ano base é de 2017.

Além disso, o trabalhador deverá ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP e não pode ter recebido mais de dois salários mínimos em média de salário no ano base.

Por fim, é obrigatório que a empresa na qual a pessoa trabalhou tenha atualizado os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial em 2019?

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial em 2019Não possuem direito ao Abono Salarial em 2019 pessoas que:

  • Não trabalharam com carteira assinada em 2019;
  • Não possuem cinco anos de cadastro no PIS ou PASEP;
  • Trabalham na zona rural e são empregadas por Pessoa Física;
  • Atuam como diretores e que não possuem vínculo empregatício;
  • Trabalharam como Menor Aprendiz;
  • São empregados domésticos;
  • Não tiveram o cadastro feito pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Ganharam mais de dois salários mínimos no ano base.

Funcionário Público Tem Direito ao Benefício do Abono Salarial?

Sim, desde que tenha trabalhado em 2017, não tenha recebido mais de dois salários mínimos de média salarial e possua pelo menos cinco anos de cadastro no PASEP.

O benefício para o funcionário público é garantido pela Lei Complementar n° 8/1970, responsável por instituir o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O servidor público deverá procurar o Banco do Brasil para receber o abono salarial.

Se não tiver direito, um empréstimo consignado público pode ajudar a equilibrar as finanças pessoais.

Como Consultar o Abono Salarial em 2019

  • Cartão cidadão: as pessoas que possuem o Cartão Cidadão podem ir a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal para realizar a consulta e ver se teve direito a receber o valor. Também é possível, com o cartão em mãos, procurar uma das Casas Lotéricas existentes no país. Vale lembrar que em ambos o caso é preciso lembrar a senha cadastrada no momento em que recebeu o Cartão Cidadão;
    Sem Cartão Cidadão: quem não possui o cartão pode procurar a Caixa Econômica Federal, em posse dos seus documentos pessoais ou, no caso dos servidores públicos, ir até uma agência do Banco do Brasil;
  • Telefone: é possível também fazer a consulta online ou por telefone. Pessoas cadastradas no PIS podem ligar para o número 0800-726-02-07 da Caixa Federal.
  • Internet: para consultar online é necessário ter o número do NIS (PIS/PASEP) em mãos, entrar no site www.caixa.gov.br/PIS e clicar em “Consultar Pagamento”. O Número de Identificação Social (NIS) é o mesmo que o número do PIS ou PASEP. Ele está registrado na sua Carteira de Trabalho, no seu Cartão Cidadão e também no extrato do FGTS que a Caixa Econômica Federal manda anualmente.
  • PASEP: já os cadastrados no PASEP podem procurar o Banco do Brasil ou ligar para 0800-729 00 01.

Tabela de Pagamento do Abono Salarial – Calendário PIS 2018-2019

As pessoas que têm direito a receber o abono salarial não têm acesso ao valor em uma mesma data.

O Governo elabora um calendário e separa os trabalhadores de acordo com o mês de nascimento.

Quem tem direito deve procurar no calendário PIS 2018 – 2019 o mês de nascimento e ver a data na qual será possível realizar o saque.

Vale lembrar que correntistas da Caixa Federal que sejam cadastrados no PIS vão receber dois dias antes dos demais e o valor vai cair direto na conta.

Veja o calendário PIS 2018 – 2019 no site da Caixa Econômica Federal 

Qual o Valor? Cálculo Abono Salarial 2019

Qual o Valor Cálculo Abono Salarial 2019Embora o valor pago ao trabalhador possa chegar a até um salário mínimo, nem todos o recebem integralmente.

Para calcular quanto cada pessoa deve receber, basta dividir o salário mínimo (R$ 998,00) em 12.

Por cada mês trabalhado a pessoa ganha 1/12 do salário (R$ 83), ou seja, quem trabalhou o ano inteiro com carteira assinada recebe o salário mínimo integral. Os demais ganham parcial.

Para compreender, se no ano base de 2017 você trabalhou apenas um mês, vai receber R$ 83. Se trabalhou dois meses, receberá R$ 166,00 (2 x R$ 83,00) e assim por diante.

Tabela de Valores Proporcionais do PIS

Essa regra de pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano base foi estabelecida pela Lei n°13.134/15.

Vale lembrar que se você trabalhou 44 dias em 2017, vai receber o equivalente a apenas um mês de PIS, ou seja, R$ 83.

Já se trabalhou 45 dias receberá o equivalente a dois meses – R$ 166.

Isso acontece porque quando a pessoa trabalha, além dos 30 dias mínimos, por tempo período igual ou superior a 15 dias será considerado mês integral.

Outro ponto importante a ser considerado pelo trabalhador é que mesmo que os 30 dias de trabalho no ano base não tenham sido na mesma empresa, o tempo será somado para decidir se ele tem ou não direito ao abono salarial.

Por exemplo, se você trabalhou 20 dias para uma empresa e mais 25 dias em outra, totalizará 45 dias de trabalho no ano base.

Caso você atenda aos requisitos exigidos em lei, terá direito a receber 2/12 do valor de um salário mínimo atual, que é de R$ 998,00.

Veja tabela de valores proporcionais do PIS com base no salário mínimo de R$ 998,00 no site da Caixa Econômica Federal 

Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial?

O pagamento do abono salarial é feito na data estipulada na tabela oficial, obedecendo o mês de nascimento do trabalhador.

Uma vez que o período de recebimento do beneficiário já tenha chegado, ele poderá receber das seguintes formas:

  • Recebendo direto em sua conta: para os cadastrados no PIS que são correntistas da Caixa Econômica Federal. O valor é depositado com dois dias de antecedência na conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Com o Cartão Cidadão: o trabalhador pode ir ao caixa eletrônico (terminal de autoatendimento) para sacar o abono salarial. Também poderá optar por fazer isso nas Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui;
  • Caso não possua conta na Caixa e não queira usar ou não possua o Cartão Cidadão, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa levando um documento de identificação com foto e o número do PIS.

Onde é Feito o Saque do Benefício

Para sacar o abono, o trabalhador que tem direito e é inscrito no PIS, pode procurar a Caixa Econômica Federal em porte do número do PIS e de uma identidade.

No terminal de autoatendimento e na Casa Lotérica é possível sacar usando o Cartão Cidadão.

No caso de dúvidas, há um atendimento especializado pelo telefone 0800-726-02-07. A ligação é gratuita.

Cadastrados no PASEP, se não receberam o dinheiro direto na conta, devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800-729 00 01. A ligação é gratuita.

Como Sacar o Benefício?

Como Sacar o BenefícioA primeira coisa a ser feita é saber se tem direito.

É preciso verificar se você trabalhou por pelo menos 30 dias no ano base e se era com carteira assinada. Além disso, a média salarial não pode ser superior a dois salários mínimos.

Trabalhadores domésticos e funcionários da zona rural que foram contratados por pessoa física também não recebem.

Caso você tenha direito, siga os seguintes passos:

  • Veja a data de pagamento: olhe no calendário qual será o dia, de acordo com o mês do seu nascimento, que o valor estará disponível para saque;
  • Separe um documento: é preciso levar um documento de identificação com foto e, se possível, o número do PIS. Também separe o Cartão Cidadão;
  • Verifique a sua conta: se for correntista do Banco do Brasil e cadastrado no PASEP, veja se o valor não caiu em sua conta. Se for correntista da Caixa e cadastrado no PIS, verifique se o dinheiro já não foi depositado;
  • Faça o saque: caso não tenha caído em sua conta, pegue o seu documento e vá a uma agência da Caixa ou ao Banco do Brasil (no caso do PASEP). Na Caixa, você pode sacar no terminal de autoatendimento, usando o Cartão Cidadão, ou direto com o atendente. Para isso, leve um documento oficial e original com foto. Você pode também, em posse do Cartão Cidadão, sacar nas Casas Lotéricas.

Caso o valor não esteja disponível, é possível ligar para saber e você realmente tem direito ou se houve algum problema. Os telefones são:

  • PIS: 0800-726-02-07
  • PASEP: 0800-729 00 01

Se preferir, vá até uma agência bancária para ver o que ocorreu.

Documentos Necessários

Documentos NecessáriosPara sacar na Lotérica ou nos canais de autoatendimento é preciso ter o Cartão Cidadão e a senha.

Nas lotéricas também pedem que a pessoa se identifique através de um documento original com foto.
Nos casos do saque ser feito no banco é preciso apresentar um documento oficial com foto e, preferencialmente, o número do PIS.

Para facilitar todo o processo e agilizar o atendimento, a dica é levar a sua Carteira de Trabalho. Nela, o atendente terá todas as informações necessárias.

Cartão Cidadão: o que é e como funciona

Trata-se de um cartão que o trabalhador pode pedir, gratuitamente, na Caixa Federal.

Ele dá acesso ao saque de benefícios diversos como ao abono salarial do PIS; informações sobre saldo ou extrato de FGTS; recebimento de benefícios sociais; recebimento do seguro desemprego; verificação e saldo de cotas ou rendimentos do PIS; Seguro-Desemprego, entre outros.

Poderão solicitar o Cartão Cidadão pessoas que possuam benefício a receber que sejam pagos pela Caixa.

Isso vale, por exemplo, para quem está trabalhando e possui carteira assinada.

O recebimento do FGTS será feito por lá. Assim, a pessoa tem direito a pedir o Cartão Cidadão.

Para solicitar o seu basta ligar, gratuitamente, para o número 0800-726-0207 ou ir a uma agência da Caixa em posse de um documento de identificação original com foto.

Tenha em mãos o número do seu NIS para agilizar a solicitação.

Vale ressaltar que mesmo que você não tenha abono para receber, se tiver carteira assinada, é interessante pedir o Cartão Cidadão e cadastrar uma senha.

Ele facilita muito a rotina em caso de demissão ou de recebimento de Fundo de Garantia.
Como demorar alguns dias para ficar pronto, é indicado o trabalhador se adiantar e pedir o seu.

Documento de Identificação com Foto
São aceitos como documento de identificação para sacar o abono salarial:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • CTPS modelo informatizado;
  • Carteira de Habilitação que esteja na validade e que seja do modelo novo;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros.

Conclusão

ConclusãoO abono salarial é um bom auxílio financeiro e pode ajudar a equilibrar as contas da casa.

Porém, nem todos recebem. É preciso estar dentro de todos os requisitos legais para ter acesso ao dinheiro.

Quem possui conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos, contam com a facilidade de ter o dinheiro depositado em conta.

Para os demais, tudo se torna mais fácil quando a pessoa tem o Cartão Cidadão em mãos.

Se você não está no grupo que vai ser beneficiado pelo abono salarial 2019 ou se o valor que irá receber não será suficiente para colocar a vida financeira em dia, pense em realizar um empréstimo online.

Com ele, poderá evitar que o nome fique sujo na praça, regularizar todos os pagamentos e pagar em pequenas parcelas que caibam no orçamento.

Faça uma simulação e veja qual o melhor empréstimo para o seu caso.

 

By | 2019-10-30T16:32:39-03:00 30 de outubro de 2019|